🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 97PAN quer apoios fiscais para abrir casas vazias a renda acessível
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "há milhares de casas fechadas em Portugal — criem um programa que paga obras de recuperação a quem se compromete a pôr a casa para arrendamento acessível durante 10 anos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Há milhares de casas vazias em Portugal — só Lisboa tem cerca de 4 mil edifícios devolutos enquanto a fila de espera por habitação só cresce.
- ›As famílias gastam mais de 40% do seu rendimento em habitação, 70 mil agregados gastam mais de metade só na prestação da casa, e o número de sem-abrigo subiu 23% num ano.
- ›O Estado já tem leis para penalizar quem mantém casas vazias, mas as multas são tão pequenas que ninguém liga.
📋 O que muda?
- ›Criação de um programa nacional gerido pelo Instituto da Habitação que paga até 50% das obras de recuperação de casas vazias
- ›Em troca, o proprietário compromete-se a arrendar a casa por valor controlado (renda acessível) durante pelo menos 10 anos
- ›Isenção de IMI até 15 anos, isenção de IMT e Imposto do Selo na compra para integrar no programa
- ›Despesas com a obra contam como custo nos impostos sobre rendimentos
- ›Quem cede a casa por mais de 20 anos recebe subsídio que não tem de devolver
- ›O Governo tem 60 dias para aprovar a regulamentação após a lei entrar em vigor
💥 E eu com isso?
- ›Se andas a viver em casa de pais aos 30 anos, ou se tens filhos e mal consegues pagar a renda — esta é uma das poucas medidas que pode meter casas no mercado a preços que dê para pagar.
- ›A ideia é simples: em vez de o Estado construir tudo do zero, paga obras a quem já tem a casa fechada e em troca trava-lhe a renda durante 10 anos.
- ›Mas há um problema: depende de proprietários quererem aderir — e quem prefere alojamento de curta duração no Airbnb pode achar que ganha mais a fazer o que faz.
👍
A favor
- 1Só Lisboa tem cerca de 4 mil edifícios devolutos — meter parte deles no mercado de renda acessível pode aliviar a pressão sem construir um único bloco novo Mais Liberdade
- 2Em 2024 registou-se o maior aumento das rendas dos últimos 30 anos, com 70 mil famílias a gastar mais de metade do rendimento na prestação — é uma emergência Idealista
- 3O Estado já avançou com programas semelhantes para imóveis públicos da Segurança Social (15 milhões para reabilitar 120 fogos) — esta proposta alarga aos privados Governo
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra