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Proposta de lei n.º 98PAN quer alargar lei contra violência obstétrica
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Ver documento original →O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal faz o dobro das episiotomias da média europeia — 40,7% contra 20,1%.
- ›A lei aprovada em março de 2025 foi um avanço histórico: pela primeira vez há um conceito legal de violência obstétrica.
- ›Mas o PSD já tentou retirar esse conceito da lei e a Ordem dos Médicos pediu a sua revogação.
📋 O que muda?
- ›O conceito de violência obstétrica passa a incluir violência psicológica e emocional, não só física
- ›A manobra de Kristeller (pressão na barriga para o bebé sair) e medicação sem consentimento ficam listadas como atos de violência obstétrica
- ›O relatório anual sobre satisfação no parto passa a incluir dados do privado, não só do SNS
- ›Formação dos profissionais de saúde passa a incluir questões de género, ética e consentimento
💥 E eu com isso?
- ›Se estás grávida ou pensas vir a estar, isto é sobre ti. 30% das mulheres dizem ter sido vítimas de desrespeito ou abuso no parto — e mais de 60% não deram consentimento para intervenções como fórceps.
- ›Com esta proposta, quem te fizer um procedimento sem pedir passa a estar mais claramente fora da lei.
👍
A favor
- 1Portugal tem uma taxa de episiotomias de 40,7%, o dobro da média europeia — é preciso travar esta prática de rotina Público
- 2A lei de março foi um avanço mas ficou aquém — o PSD já quer retirar o conceito de violência obstétrica, e alargar a lei agora blinda-a contra retrocessos Público
- 3A inclusão da violência psicológica responde a queixas reais — humilhações verbais e chantagem emocional são das formas mais relatadas de abuso no parto Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025