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Proposta de lei n.º 98

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

·João Pinho de Almeida·Rita Matias·Ana Oliveira·Cláudia Estêvão·Inês de Sousa Real+5

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal faz o dobro das episiotomias da média europeia — 40,7% contra 20,1%.
›A lei aprovada em março de 2025 foi um avanço histórico: pela primeira vez há um conceito legal de violência obstétrica.
›Mas o PSD já tentou retirar esse conceito da lei e a Ordem dos Médicos pediu a sua revogação.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

›O conceito de violência obstétrica passa a incluir violência psicológica e emocional, não só física
›A manobra de Kristeller (pressão na barriga para o bebé sair) e medicação sem consentimento ficam listadas como atos de violência obstétrica
›O relatório anual sobre satisfação no parto passa a incluir dados do privado, não só do SNS
›Formação dos profissionais de saúde passa a incluir questões de género, ética e consentimento

💥 E eu com isso?

›Se estás grávida ou pensas vir a estar, isto é sobre ti. 30% das mulheres dizem ter sido vítimas de desrespeito ou abuso no parto — e mais de 60% não deram consentimento para intervenções como fórceps.
›Com esta proposta, quem te fizer um procedimento sem pedir passa a estar mais claramente fora da lei.

👍

A favor

1Portugal tem uma taxa de episiotomias de 40,7%, o dobro da média europeia — é preciso travar esta prática de rotina Público
2A lei de março foi um avanço mas ficou aquém — o PSD já quer retirar o conceito de violência obstétrica, e alargar a lei agora blinda-a contra retrocessos Público
3A inclusão da violência psicológica responde a queixas reais — humilhações verbais e chantagem emocional são das formas mais relatadas de abuso no parto Observador

👎

Contra

1A Ordem dos Médicos pediu a revogação da lei de março — considera que criminalizar práticas clínicas pode afastar profissionais da obstetrícia num momento de falta de médicos Observador
2Alargar o conceito de violência obstétrica pode criar insegurança jurídica para médicos que precisam de agir rápido em emergências — nem tudo é preto e branco numa sala de partos DN
3A lei de março ainda nem foi regulamentada e já se quer alterar — primeiro que funcione o que já existe, depois alarga-se Público

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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