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Proposta de lei n.º 99PAN: pais podem ficar com mãe e bebé a qualquer hora no hospital
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PAN está a dizer: "nos hospitais públicos, o pai (ou outra mãe) só pode estar com o bebé e com a mulher à hora das visitas — e à noite tem de ir embora. Nos privados ficam sempre. Acabem com esta injustiça."
🍺 Qual é o problema?
- ›A seguir ao parto vem o chamado "puerpério" — os primeiros dias da mãe com o bebé ainda no hospital.
- ›Nos hospitais privados, o pai (ou outra mãe) pode ficar o tempo todo — incluindo a dormir lá.
- ›Nos hospitais públicos, não: só pode estar nas horas das visitas. Muitas famílias escolhem o privado só por isto.
📋 O que muda?
- ›Reconhecer o direito do pai (ou outra mãe, ou pessoa de referência) a estar com a mulher e o bebé durante TODO o internamento, dia e noite
- ›Isto passa a aplicar-se também nos hospitais públicos — acabando com a diferença entre SNS (os hospitais do Estado) e privados
- ›Jovens com cancro que façam 18 anos no meio do internamento também mantêm o direito a ter família por perto, em vez de serem transferidos abruptamente para a ala dos adultos
- ›A exceção só acontece por razões clínicas reais — não por regras rígidas do hospital
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua filha ou irmã vai ter um bebé no hospital público, isto decide se o pai pode passar a primeira noite com ela ou se tem de ir para casa e deixá-la sozinha.
- ›Os primeiros dias de vida do bebé são fundamentais para criar laços — deixar o pai de fora empurra o peso todo para a mãe.
- ›E no caso dos jovens com cancro, fazer 18 anos no meio de uma quimioterapia não devia significar "agora já és adulto, a família fica à porta".
👍
A favor
- 1A lei atual já prevê acompanhamento da grávida durante o parto, mas deixa o período seguinte — o tal puerpério — numa zona cinzenta que os hospitais interpretam à sua maneira ERS
- 2A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto tem denunciado à ONU violações dos direitos das mulheres em hospitais portugueses — não é um capricho do PAN Associação Gravidez e Parto
- 3Obrigar o pai a sair do hospital à noite perpetua a ideia de que cuidar do bebé recém-nascido é trabalho só da mãe — vai contra a lei da igualdade parental Provedor de Justiça
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025