PAN: pais podem ficar com mãe e bebé a qualquer hora no hospital

A lei atual já prevê acompanhamento da grávida durante o parto, mas deixa o período seguinte — o tal puerpério — numa zona cinzenta que os hospitais interpretam à sua maneira

ERS · ers.pt

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto tem denunciado à ONU violações dos direitos das mulheres em hospitais portugueses — não é um capricho do PAN

Associação Gravidez e Parto · associacaogravidezeparto.pt

Obrigar o pai a sair do hospital à noite perpetua a ideia de que cuidar do bebé recém-nascido é trabalho só da mãe — vai contra a lei da igualdade parental

Provedor de Justiça · provedor-jus.pt

Hospitais públicos muitas vezes não têm espaço físico para mais uma pessoa nos quartos — as maternidades estão cheias e meter outra pessoa implica obras e investimento

SNS · sns.gov.pt

A lei que trata destes direitos já foi mexida em 2019 — outra alteração tão depressa pode gerar confusão nos hospitais sobre qual versão aplicar

Diário da República · files.diariodarepublica.pt

A proposta não diz quem paga pelas alterações necessárias nos hospitais (mais camas, mais segurança, mais higiene) — é mais uma conta para o SNS sem guito associado

Lei 15/2014 · pgdlisboa.pt