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Proposta n.º 152

Livre quer mediar guerra das partituras das bandas da terra

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Rodrigo Saraiva·João Pedro Louro·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Paula Santos+12

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O Livre está a dizer ao Governo: "as bandas filarmónicas e os coros da terra estão a pagar 1.700 euros por ano por fotocopiarem partituras — sentem-se a uma mesa com a associação dos editores e arranjem aí um preço justo."

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal, fotocopiar uma partitura precisa de autorização do autor — está expressamente fora das exceções para cópia privada.
›Em 2023 foi criada a AD EDIT (Associação de Editores de Partituras e Compositores) para cobrar os direitos de autor — e começou a apresentar contas que muitas bandas amadoras não conseguem pagar.
›Uma banda ou coro pode chegar aos 1.700 euros por ano só em licenças, o que para uma associação sem fins lucrativos pode ser metade do orçamento.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PCP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

22 de julho de 2025

Mandaram publicar

17 de julho de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

17 de julho de 2025

Foram limpar o texto

14 de julho de 2025

Votaram em plenário

11 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

11 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

›O Governo é obrigado a criar um espaço de mediação entre a AD EDIT, as bandas, escolas, orquestras e associações culturais
›Negociar tarifários adaptados a quem não tem fins lucrativos — com reduções fortes para concertos gratuitos e atividades de ensino
›Apoios financeiros para as bandas filarmónicas comprarem partituras originais legais
›Programas de formação sobre direitos de autor — para evitar problemas futuros por desconhecimento
›Não revoga os direitos de autor — apenas obriga a sentar à mesa

💥 E eu com isso?

›Se vives numa terra onde a banda filarmónica anima as festas dos santos populares, isto decide se ela continua a ensaiar todos os domingos ou se fecha por falta de dinheiro.
›As bandas e coros são património vivo — formaram músicos durante 200 anos sem custar um cêntimo aos teus impostos.
›No bolso de quem compõe e edita: nada muda contra a lei — só se negoceia o preço.

👍

A favor

1Bandas e coros estão a pagar até 1.700 euros por ano em licenças de partituras — para uma associação cultural pequena é metade do orçamento anual SAPO 24
2A questão é tão consensual que PSD, IL, Açores, Bloco e o próprio Livre apresentaram propostas no mesmo sentido — todos os partidos viram o problema Público
3As bandas filarmónicas portuguesas formam músicos há 200 anos sem custar nada ao Estado — esmagá-las com taxas é matar património cultural Observador

👎

Contra

1O Parlamento já aprovou em fevereiro de 2025 alterações ao direito de autor para permitir cópia de partituras — esta proposta chega depois e pode ser duplicação Renascença
2A diretiva europeia proíbe expressamente cópia de partituras na exceção para uso privado — qualquer solução nacional pode bater na lei europeia Comissão Europeia
3A proposta é só uma recomendação para o Governo "mediar" — não fixa preços, prazos nem garantias, é mais um papel para a gaveta Observador