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Proposta n.º 152Livre quer mediar guerra das partituras das bandas da terra
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "as bandas filarmónicas e os coros da terra estão a pagar 1.700 euros por ano por fotocopiarem partituras — sentem-se a uma mesa com a associação dos editores e arranjem aí um preço justo."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, fotocopiar uma partitura precisa de autorização do autor — está expressamente fora das exceções para cópia privada.
- ›Em 2023 foi criada a AD EDIT (Associação de Editores de Partituras e Compositores) para cobrar os direitos de autor — e começou a apresentar contas que muitas bandas amadoras não conseguem pagar.
- ›Uma banda ou coro pode chegar aos 1.700 euros por ano só em licenças, o que para uma associação sem fins lucrativos pode ser metade do orçamento.
📋 O que muda?
- ›O Governo é obrigado a criar um espaço de mediação entre a AD EDIT, as bandas, escolas, orquestras e associações culturais
- ›Negociar tarifários adaptados a quem não tem fins lucrativos — com reduções fortes para concertos gratuitos e atividades de ensino
- ›Apoios financeiros para as bandas filarmónicas comprarem partituras originais legais
- ›Programas de formação sobre direitos de autor — para evitar problemas futuros por desconhecimento
👍
A favor
- 1Bandas e coros estão a pagar até 1.700 euros por ano em licenças de partituras — para uma associação cultural pequena é metade do orçamento anual SAPO 24
- 2A questão é tão consensual que PSD, IL, Açores, Bloco e o próprio Livre apresentaram propostas no mesmo sentido — todos os partidos viram o problema Público
- 3As bandas filarmónicas portuguesas formam músicos há 200 anos sem custar nada ao Estado — esmagá-las com taxas é matar património cultural Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
22 de julho de 2025
Mandaram publicar
17 de julho de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
17 de julho de 2025
Foram limpar o texto
14 de julho de 2025
Votaram em plenário
11 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
11 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025