🗳️ Decidida· Há 11 meses· Vota para veres o resultado

Proposta de lei n.º 102

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Rodrigo Saraiva·João Pedro Louro·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Paula Santos+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

🍺 Qual é o problema?

›As rádios portuguesas são ouvidas por mais de 8,5 milhões de pessoas, numa média de 14 horas por semana.
›São dos maiores difusores de música no país.
›Mas no Conselho Nacional de Cultura, onde se discutem direitos de autor e direitos conexos, as rádios não têm lugar à mesa.
›Em 2017, o parlamento já recomendou unanimemente que isto mudasse.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Discussão generalidade

11 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

📋 O que muda?

›Um representante das associações de rádio passa a ter assento na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura
›Sai o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (que já não existe) e entra a entidade que regista meios de comunicação (a ERC)
›Sai a representação do Ministério da Justiça (que já não trata do registo de media)

💥 E eu com isso?

›Se ouves rádio — e 8,5 milhões de portugueses ouvem — o que se decide sobre direitos de autor afeta o que as rádios podem tocar e quanto pagam por isso.
›Sem representação, as rádios são obrigadas a cumprir regras que não ajudaram a definir.
›É como pagar impostos sem poder votar.

👍

A favor

1Em 2017 o parlamento recomendou unanimemente esta inclusão — 8 anos depois, nada mudou Público
2As rádios são dos maiores difusores de música em Portugal — é absurdo não terem voz no conselho que discute direitos de autor RTP
3A proposta aproveita para atualizar representações obsoletas — como o Gabinete para os Meios de Comunicação Social que já nem existe Observador

👎

Contra

1O Conselho Nacional de Cultura é consultivo — ter lá um lugar não garante que as preocupações das rádios sejam ouvidas na prática RTP
2Mais um lugar num conselho não muda o modelo de negócio das rádios nem resolve os conflitos de fundo sobre direitos de autor Observador
3A proposta é tão cirúrgica que parece cosmética — muda uma cadeira num conselho sem tocar nos problemas estruturais do sector RTP

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

🗣️ Conversa de tasca

Faz login para participar na discussão

Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca