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O Livre quer eliminar a taxa de 210 euros que se paga para fazer o exame de entrada no curso de magistrados — porque não faz sentido que o acesso a uma carreira onde faltam profissionais dependa de ter guito para a inscrição.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Discussão generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Governo aumentou as vagas em 34% para 181 no CEJ — sinal de que a falta de magistrados é reconhecida como urgente
Observador · observador.pt
Mesmo com 3.200 euros líquidos de salário inicial, há vagas que ficam por preencher — qualquer barreira extra ao ingresso é contraproducente
Público · publico.pt
As reformas recentes (fim do mestrado obrigatório) já atraíram mais candidatos — eliminar a taxa segue a mesma lógica
Observador · observador.pt
A taxa ajuda a financiar o CEJ e a filtrar candidaturas — sem ela, pode haver mais candidaturas frívolas que sobrecarregam o sistema
RTP · rtp.pt
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