Livre quer um conselho nacional para o bem-estar dos animais

·Isabel Mendes Lopes·Jorge Pinto·Paulo Muacho·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O Livre está a dizer: "a proteção dos animais em Portugal está toda partida entre ministérios, instituto das florestas e associações — vamos criar um conselho que junte toda a gente e aconselhe o parlamento sobre o que fazer."

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal há muitas leis sobre animais — mas a responsabilidade está espalhada entre o Ministério do Ambiente, o Ministério da Agricultura, o instituto das florestas (ICNF) e as câmaras.
›Ninguém coordena nada — há associações a fazer o seu trabalho e o Estado atrás.
›84% dos europeus acham que o Estado devia proteger melhor os animais da pecuária, e quase três em cada quatro pedem mais proteção para os animais de estimação.

📋 O que muda?

›Cria-se o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal — um órgão consultivo, sem poder executivo, que dá pareceres ao parlamento e ao governo
›Junta veterinários, cientistas, associações, polícias, ministérios, agricultores e investigadores — toda a gente à mesma mesa
›Recupera a antiga comissão que acompanhava jardins zoológicos e alarga-a a circos e centros de reabilitação
›Funciona dentro do parlamento (sem criar novo organismo nem cargos novos) — o dinheiro sai do orçamento da Assembleia

👍

A favor

1Portugal tem uma lei a proibir animais selvagens em circos desde 2018 mas levou seis anos até ser totalmente aplicada — falta de coordenação entre entidades é um problema real Público
2A Comissão Europeia publicou em 2022 um relatório a dizer que o bem-estar animal raramente entra na formulação de políticas públicas — faz falta um órgão que empurre o tema Observador
3A estratégia nacional para animais errantes do instituto das florestas (ICNF) admite que há "fraca agregação entre entidades" — o próprio Estado reconhece o problema que esta proposta quer resolver RTP