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Proposta de lei n.º 108

Chega quer que filarmónicas copiem partituras sem pagar

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Rodrigo Saraiva·João Pedro Louro·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Paula Santos+13

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O Chega propõe que bandas filarmónicas, escolas de música e conservatórios possam fotocopiar partituras para ensaiar e tocar sem pagar licenças — desde que tenham comprado o original e não tenham fins comerciais.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2023, a AD EDIT — associação de editores de partituras — começou a cobrar licenças pela reprodução de partituras.
›Para bandas filarmónicas que vivem de voluntariado e apoios municipais, pagar estas taxas é proibitivo.
›Muitas são do interior, têm músicos amadores e fazem cultura local de borla.
›O Parlamento já debateu o tema várias vezes e recomendou mediação, mas o problema continua.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Encolheram os ombros (4):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Discussão generalidade

11 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

📋 O que muda?

›Escolas de música, conservatórios, bandas filarmónicas e associações sem fins lucrativos podem reproduzir partituras para estudo, ensaio e concertos
›Condição: têm de ter comprado o original legalmente e não pode haver fins comerciais
›A exceção fica inscrita no Código do Direito de Autor — não é uma recomendação, é lei

💥 E eu com isso?

›Se tocas numa filarmónica ou estudas música, sabes que as partituras estragam-se nos ensaios ao ar livre e que uma banda precisa de cópias para cada músico.
›Pagar licenças por cada fotocópia pode matar a atividade de centenas de bandas — especialmente no interior, onde são o coração cultural das comunidades.

👍

A favor

1O Parlamento já reconheceu que as taxas da AD EDIT são incomportáveis para entidades sem fins lucrativos e recomendou mediação Observador
2Todos os partidos convergem na necessidade de facilitar o uso de partituras por bandas e escolas Público
3A Diretiva europeia 2001/29/CE permite exceções para ensino e investigação — a proposta tem base legal Público

👎

Contra

1Os compositores e editores também precisam de ser remunerados — isentar a reprodução pode prejudicar quem cria música portuguesa Observador
2O Parlamento já aprovou em fevereiro de 2025 alterações ao direito de autor sobre partituras — esta proposta pode ser redundante Público
3A IL já reapresentou diploma semelhante — há duplicação de esforços entre partidos Público

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

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