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O Chega quer criar regras para quem tenta influenciar decisões políticas — basicamente, obrigar lobistas a registarem-se, dizerem quem pagou e o que pediram, para que toda a gente saiba quem anda a falar ao ouvido dos deputados.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Saiu na folha oficial
28 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
28 de janeiro de 2026
Referenda
27 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
26 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
14 de janeiro de 2026
Saiu na folha oficial
8 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
18 de dezembro de 2025
Votação final em plenário
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
12 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
30 de setembro de 2025
Parecer da ALRAA
29 de julho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Parlamento aprovou em dezembro de 2025 o regime do lobby por ampla maioria — o que mostra que havia consenso sobre a necessidade de regulamentar
Público · publico.pt
Marcelo promulgou a lei em janeiro de 2026, depois de a ter vetado em 2019 — desta vez passou
Público · publico.pt
Seis partidos apresentaram diplomas sobre lobbying em julho de 2025 — é raro haver tanta convergência num tema
Público · publico.pt
A lei já foi aprovada, o que torna esta proposta específica do Chega redundante — chegou ao destino, mas o comboio já tinha partido
Observador · observador.pt
As sanções ficaram-se pela proibição de exercer a atividade até 2 anos — sem multas pesadas, pode não assustar ninguém
Público · publico.pt
Ter lei do lobbying ajuda na transparência, mas não é cura para a corrupção — quem quiser contornar, contorna
P��blico · publico.pt
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