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Proposta de lei n.º 110Chega quer regulamentar o lobbying em Portugal
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer criar regras para quem tenta influenciar decisões políticas — basicamente, obrigar lobistas a registarem-se, dizerem quem pagou e o que pediram, para que toda a gente saiba quem anda a falar ao ouvido dos deputados.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal era dos poucos países europeus sem lei do lobbying.
- ›Qualquer pessoa ou empresa podia tentar influenciar leis sem ninguém saber.
- ›Resultado: 90% dos portugueses achavam que havia corrupção no Governo, segundo o Barómetro Global de 2021.
- ›A boa notícia? O Parlamento acabou por aprovar uma lei do lobbying em dezembro de 2025, com votos de quase todos.
📋 O que muda?
- ›Criar um registo público obrigatório de lobistas — com nome, clientes e interesses que representam
- ›Obrigar lobistas a comunicar previamente qualquer contacto com decisores públicos
- ›Publicar online a "pegada legislativa" de cada proposta — quem é que tentou influenciá-la
- ›Proibir presentes acima de 150€ e criar um código de conduta
👍
A favor
- 1O Parlamento aprovou em dezembro de 2025 o regime do lobby por ampla maioria — o que mostra que havia consenso sobre a necessidade de regulamentar Público
- 2Marcelo promulgou a lei em janeiro de 2026, depois de a ter vetado em 2019 — desta vez passou Público
- 3Seis partidos apresentaram diplomas sobre lobbying em julho de 2025 — é raro haver tanta convergência num tema Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
28 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
28 de janeiro de 2026
Referenda
27 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
26 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
14 de janeiro de 2026
Saiu na folha oficial
8 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
18 de dezembro de 2025