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Proposta de lei n.º 112

IL quer baixar imposto sobre rendas de 25% para 15%

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

·Rui Tavares·Margarida Saavedra·Ricardo Moreira·Marta Martins da Silva·Angélique Da Teresa+15

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "se queres mais casas para arrendar, pára de levar um quarto do dinheiro dos senhorios" — e propõe cortar a taxa de IRS sobre rendas habitacionais de 25% para 15%.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem a pior relação entre preços de casas e rendimentos de toda a OCDE.
›Em dez anos, os preços mais que duplicaram (+135%) mas os salários só subiram 33%.
›Resultado: arrendar custa os olhos da cara e muitos senhorios preferem meter casas no Airbnb ou deixá-las vazias porque o Estado leva 25% das rendas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

Votaram não (6):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Discussão generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

›Taxa de IRS sobre rendas habitacionais baixa de 25% para 15% — o senhorio fica com mais 10 cêntimos por cada euro de renda
›Contratos de 5 a 10 anos: desconto extra de 5 pontos, ficando nos 10%
›Contratos de 10 a 20 anos: desconto de 10 pontos, ficando nos 5%
›Contratos de 20+ anos: desconto de 14 pontos, ficando nos 1% — quase zero
›Rendas acima de 150% do limite da zona ficam excluídas dos descontos por duração

💥 E eu com isso?

›Se andas à procura de casa para arrendar, isto pode significar mais oferta no mercado.
›Se um senhorio paga menos imposto, tem mais margem para baixar a renda ou para pôr uma casa vazia no mercado.
›Mas atenção: ninguém garante que o senhorio baixe a renda — pode simplesmente ficar com o lucro extra.

👍

A favor

1O Governo já reconheceu que a tributação pesada empurra casas para o alojamento local ou para o mercado negro — o IRS dos senhorios desceu para 10% em rendas moderadas no OE 2026 ECO
2Portugal tem a pior acessibilidade habitacional da OCDE, e tributar menos o arrendamento pode trazer casas vazias ao mercado Observador
3A IL propõe descontos maiores para contratos longos, o que incentiva estabilidade para inquilinos em vez de rotação constante Público

👎

Contra

1O Governo já baixou a taxa para 10% no OE 2026 para rendas moderadas — esta proposta da IL ficou ultrapassada e é mais generosa com senhorios de rendas altas ECO
2Baixar impostos a senhorios não garante que as rendas desçam — pode ser só mais lucro para quem já tem casas, sem benefício para inquilinos ECO
3A proposta não distingue entre pequenos e grandes proprietários — um fundo imobiliário com 200 casas beneficia tanto quanto a viúva com um T2 ECO

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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