🗳️ Decidida· Há 9 meses· Vota para veres o resultado
Proposta n.º 162BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.
🍺 Qual é o problema?
- ›O subsídio social de mobilidade existe para compensar os custos de viver numa ilha.
- ›Mas na prática, tens de pagar 300 ou 400 euros, fazer a viagem, e só depois pedir o reembolso.
- ›A Lei 105/2019 já previa mudar isto, mas foi revogada em março de 2025 sem nunca ter sido aplicada.
- ›O novo decreto-lei manteve tudo na mesma.
📋 O que muda?
- ›No momento da compra do bilhete, pagas só o valor após desconto do subsídio — não o preço total
- ›O Governo articula com companhias aéreas e entidades responsáveis para operacionalizar o sistema
💥 E eu com isso?
- ›Se ganhas 800 euros por mês e precisas de ir ao continente, adiantar 400 euros e esperar semanas pelo reembolso pode significar não pagar a renda ou não comprar comida.
- ›Isto não é um detalhe burocrático — é uma barreira real à mobilidade de quem vive nas ilhas.
👍
A favor
- 1A Lei 105/2019 já previa este modelo e foi aprovada por largo consenso parlamentar — o Governo ignorou-a durante 5 anos e depois revogou-a Público
- 2A plataforma de reembolso do novo modelo nem sequer está operacional — os beneficiários ficam sem solução antiga e sem solução nova Observador
- 3O parlamento acabou por aprovar uma alteração neste sentido em fevereiro de 2026 — prova de que o consenso existe Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
10 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra