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Proposta de lei n.º 113PS quer blindar quem investe poupanças contra enganos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer triplicar as proteções para quem mete as poupanças em produtos financeiros nos bancos — mais cobertura se o banco falir, mediadores com poderes reais para resolver queixas e um "xerife" bancário que não se limite ao crédito.
🍺 Qual é o problema?
- ›Depois do BES, do Banif e da PT/Oi, milhares de portugueses perderam poupanças porque os bancos lhes venderam produtos financeiros complexos sem explicar os riscos.
- ›A ALOPE — associação de 700 lesados — andou anos a bater à porta do Parlamento a pedir proteção.
- ›Até agora, se te enganam, a tua única opção é tribunal — caro, lento e com juízes que muitas vezes não percebem de finanças.
📋 O que muda?
- ›O teto de indemnização se o banco falir sobe de 25 mil para 50 mil euros — o dobro
- ›A CMVM passa a ter mediadores com poderes reais: prazos de resposta obrigatórios, relatórios anuais públicos e promoção de literacia financeira
- ›O "mediador de crédito" do Banco de Portugal passa a cobrir TODA a relação bancária — não só empréstimos, mas também investimentos e outros produtos
E eu com isso?
👍
A favor
- 1A ALOPE representa 700 investidores lesados que provaram que o sistema falhou — esta lei responde a um problema real e documentado Público
- 2O limite de 25 mil euros não era atualizado há anos e ficou desajustado face à inflação e às melhores práticas europeias Observador
- 3A mediação obrigatória com prazos evita que as queixas fiquem em gavetas durante anos RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de julho de 2025
Votaram no plenário
16 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025