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Proposta de lei n.º 113

PS quer blindar quem investe poupanças contra enganos

JPP

CDS-PP

PCP

PSD

PAN

·Carlos Pereira·Mariana Mortágua·Patrícia Gonçalves·Filipe Sousa·Mário Amorim Lopes+15

??%boa ideia

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O PS quer triplicar as proteções para quem mete as poupanças em produtos financeiros nos bancos — mais cobertura se o banco falir, mediadores com poderes reais para resolver queixas e um "xerife" bancário que não se limite ao crédito.

🍺 Qual é o problema?

›Depois do BES, do Banif e da PT/Oi, milhares de portugueses perderam poupanças porque os bancos lhes venderam produtos financeiros complexos sem explicar os riscos.
›A ALOPE — associação de 700 lesados — andou anos a bater à porta do Parlamento a pedir proteção.
›Até agora, se te enganam, a tua única opção é tribunal — caro, lento e com juízes que muitas vezes não percebem de finanças.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

16 de julho de 2025

Votaram no plenário

16 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

›O teto de indemnização se o banco falir sobe de 25 mil para 50 mil euros — o dobro
›A CMVM passa a ter mediadores com poderes reais: prazos de resposta obrigatórios, relatórios anuais públicos e promoção de literacia financeira
›O "mediador de crédito" do Banco de Portugal passa a cobrir TODA a relação bancária — não só empréstimos, mas também investimentos e outros produtos

💥 E eu com isso?

›Se alguma vez foste ao banco e o funcionário te convenceu a pôr dinheiro num "produto com melhor rendimento" em vez de um depósito a prazo, esta lei é para ti.
›Milhares de portugueses perderam tudo assim — e a maioria nem sabia que não estava protegida.
›Com estas mudanças, tens mais rede de segurança e alguém a quem reclamar sem ir a tribunal.

👍

A favor

1A ALOPE representa 700 investidores lesados que provaram que o sistema falhou — esta lei responde a um problema real e documentado Público
2O limite de 25 mil euros não era atualizado há anos e ficou desajustado face à inflação e às melhores práticas europeias Observador
3A mediação obrigatória com prazos evita que as queixas fiquem em gavetas durante anos RTP

👎

Contra

1O Parlamento já rejeitou projetos semelhantes de PS, BE e Livre em 2025 — pode ter o mesmo destino RTP
2Subir a cobertura para 50 mil pode encarecer o sistema para todos os bancos — e esse custo acaba nos clientes via comissões Jornal de Negócios
3Mais regulação pode empurrar bancos a oferecer só depósitos básicos — e quem quer investir fica sem opções acessíveis ECO

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

🗣️ Conversa de tasca

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