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Proposta n.º 164

CDS quer plano para salvar o vinho do Douro da crise

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
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O CDS quer que o Governo apresente um plano a sério para o vinho do Douro — com apoios financeiros novos, mais fiscalização à importação de vinho a granel e campanhas para promover o Vinho do Porto. Basicamente: "protejam os nossos viticultores antes que abandonem tudo."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Portugal produz menos vinho do que consome e exporta — mas importa centenas de milhões de litros de Espanha a granel.
  • ›Os viticultores do Douro pagam os custos mais altos do país e vendem muitas vezes abaixo do preço de produção.
  • ›As famílias que cuidam da paisagem classificada pela UNESCO estão a desistir.

📋 O que muda?

  • ›Plano de promoção e valorização do vinho do Douro
  • ›Nova linha de apoio financeiro para viticultores, especialmente os pequenos
  • ›Mais fiscalização à rotulagem e identificação da origem do vinho
  • ›Campanhas de incentivo ao consumo de Vinho do Porto
  • ›Reforço da fiscalização das importações de vinho a granel

💥 E eu com isso?

  • ›O Douro é património mundial.
  • ›Mas se os viticultores que mantêm aquela paisagem não conseguem viver da uva, abandonam as vinhas — e perde-se o que turistas do mundo inteiro vêm admirar.
  • ›E tu bebes um "Douro" que pode ter uva espanhola dentro.
👍

A favor

  • 1Portugal importou 821 milhões de litros de vinho espanhol a granel enquanto produtores nacionais não conseguem escoar — algo está muito errado Público
  • 2O IVDP já apreendeu vinhos no Douro por violação das regras — o setor pede mais fiscalização Público
  • 3PS, PCP, Chega, PAN, IL e CDS — quase todos os partidos propuseram medidas para o Douro, mostrando a gravidade da crise Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

17 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

17 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

15 de dezembro de 2025

Votação final em plenário

5 de dezembro de 2025

Enviada para análise detalhada

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

👎

Contra

  • 1A proposta é vaga — "apresente um plano", "crie uma linha", "promova campanhas" — sem valores, prazos nem mecanismos concretos Parlamento
  • 2O Governo já libertou 15 milhões para destilação de excedentes e proibiu a entrada de granel no Douro — medidas já estão em curso Público
  • 3Fiscalizar importações de granel é complicado no mercado único europeu — não podes simplesmente bloquear vinho espanhol Observador

Apreciação parlamentar

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para a defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivin

Resolução

Recomenda ao Governo que adote medidas para a defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivin

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

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