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Proposta de lei n.º 115PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis
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Ver documento original →O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem cerca de 750 bandas filarmónicas, algumas com mais de 200 anos.
- ›São os "conservatórios do povo" — ensinam música a miúdos que de outra forma nunca teriam acesso.
- ›Mas desde que uma entidade de gestão de direitos começou a cobrar pela reprodução de partituras, muitas bandas ficaram em apuros financeiros.
📋 O que muda?
- ›Bandas, escolas, associações e entidades sem fins lucrativos podem fotocopiar partituras que já compraram — para estudo, ensaio ou preservação
- ›Criação de uma Biblioteca Pública de Partituras com acervo de compositores portugueses e sistema de empréstimo
- ›Escolas de ensino artístico em regime articulado recebem financiamento para comprar partituras originais
- ›A reprodução para fins de ensino e educação fica explicitamente permitida, incluindo partituras
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho anda na filarmónica da terra, isto é sobre ele.
- ›As bandas não têm dinheiro para pagar taxas de reprodução de partituras — e sem partituras não há ensaios, sem ensaios não há concertos, sem concertos morre uma tradição de séculos.
- ›No interior, a filarmónica é muitas vezes a única escola de música que existe.
👍
A favor
- 1Na legislatura passada, propostas semelhantes foram aprovadas por larga maioria — caducaram só porque o Governo caiu, não por falta de consenso Público
- 2As 750 filarmónicas portuguesas são essenciais para o ensino da música fora das grandes cidades — matá-las com taxas de fotocópia é um tiro no pé cultural Público
- 3A biblioteca pública de partituras preservaria o acervo de compositores portugueses, que hoje está disperso e a degradar-se RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025