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Proposta de lei n.º 115

PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Rodrigo Saraiva·João Pedro Louro·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Paula Santos+9

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votos

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O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem cerca de 750 bandas filarmónicas, algumas com mais de 200 anos.
›São os "conservatórios do povo" — ensinam música a miúdos que de outra forma nunca teriam acesso.
›Mas desde que uma entidade de gestão de direitos começou a cobrar pela reprodução de partituras, muitas bandas ficaram em apuros financeiros.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

›Bandas, escolas, associações e entidades sem fins lucrativos podem fotocopiar partituras que já compraram — para estudo, ensaio ou preservação
›Criação de uma Biblioteca Pública de Partituras com acervo de compositores portugueses e sistema de empréstimo
›Escolas de ensino artístico em regime articulado recebem financiamento para comprar partituras originais
›A reprodução para fins de ensino e educação fica explicitamente permitida, incluindo partituras

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho anda na filarmónica da terra, isto é sobre ele.
›As bandas não têm dinheiro para pagar taxas de reprodução de partituras — e sem partituras não há ensaios, sem ensaios não há concertos, sem concertos morre uma tradição de séculos.
›No interior, a filarmónica é muitas vezes a única escola de música que existe.

👍

A favor

1Na legislatura passada, propostas semelhantes foram aprovadas por larga maioria — caducaram só porque o Governo caiu, não por falta de consenso Público
2As 750 filarmónicas portuguesas são essenciais para o ensino da música fora das grandes cidades — matá-las com taxas de fotocópia é um tiro no pé cultural Público
3A biblioteca pública de partituras preservaria o acervo de compositores portugueses, que hoje está disperso e a degradar-se RTP

👎

Contra

1Os compositores também precisam de comer — isentar tudo de direitos de autor pode matar a criação de música nova em Portugal Observador
2A proposta do PCP é mais ampla que a da IL — vai além das cópias de trabalho e inclui "apresentações públicas", o que pode ultrapassar o uso razoável Observador
3Criar uma biblioteca pública de partituras custa dinheiro — e a proposta não diz quanto nem de onde vem o financiamento Público

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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