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Proposta n.º 166CDS quer acabar com adiantamento do subsídio de mobilidade
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O CDS pede ao Governo que encontre forma de os açorianos e madeirenses deixarem de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e só depois receberem o reembolso — porque obrigar famílias a adiantar centenas de euros é um fardo brutal.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Subsídio Social de Mobilidade existe para que quem vive nos Açores ou na Madeira pague menos nos voos para o continente.
- ›Mas o sistema funciona ao contrário: primeiro pagas o bilhete todo (que pode passar dos 400€) e só depois o Estado te devolve a diferença.
- ›Para quem tem dinheiro, é um incómodo.
- ›Para quem não tem, é a diferença entre viajar ou ficar preso na ilha.
📋 O que muda?
- ›Estudar e implementar formas de eliminar o adiantamento — que o passageiro pague só o valor final desde o início
- ›Garantir o cumprimento da legislação europeia e a prevenção da fraude no processo
- ›Na prática: quando compras o bilhete, já pagas só 79€ (Madeira) ou 119€ (Açores), sem ter de pôr 400€ e esperar meses pelo reembolso
💥 E eu com isso?
- ›Se vives na Madeira ou nos Açores e precisas de vir ao continente — consulta médica, funeral de familiar, entrevista de emprego — tens de ter centenas de euros disponíveis para adiantar.
- ›Para quem ganha o salário mínimo, isto é muitas vezes impossível.
- ›O novo modelo de 2025 melhorou tarifas, mas o problema do adiantamento continua.
👍
A favor
- 1O novo modelo aprovado em março de 2025 baixou tarifas — 79€ para a Madeira, 119€ para os Açores — mas o sistema de reembolso continua a obrigar famílias a adiantar centenas de euros Público
- 2Marcelo criticou o Governo por exigir documentos que o Estado já tem — o sistema é burocrático e penaliza quem menos pode ECO
- 3A plataforma eletrónica de reembolso só foi lançada em janeiro de 2026 — anos depois de prometida — mostrando que o digital chega sempre tarde às ilhas ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
15 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
10 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
10 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
11 de novembro de 2025
Votação final em plenário
28 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025