🗳️ Decidida· Há 2 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 117Chega: se o SNS não atende a tempo, vai ao privado e o Estado paga
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que, quando o SNS (hospitais públicos) não cumpra os prazos máximos de atendimento, o Estado seja obrigado a enviar o utente para um hospital privado ou social — e a pagar a conta.
🍺 Qual é o problema?
- ›O SNS tem prazos máximos de espera — os TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) — para consultas, exames e cirurgias, mas na prática são frequentemente ultrapassados.
- ›Em abril de 2026, o Governo até mudou as regras: para cirurgias prioritárias o prazo passou de 15 para 30 dias, e para as normais é agora de 60 dias — basicamente, aumentou os prazos em vez de os cumprir.
- ›Há pessoas a esperar meses ou anos por consultas de especialidade e cirurgias, o que pode agravar doenças e reduzir hipóteses de recuperação.
📋 O que muda?
- ›Quando o tempo máximo de espera para consultas, exames ou cirurgias é ultrapassado, o Estado é obrigado a encaminhar o utente para um hospital privado ou social
- ›O encaminhamento deve ser célere e perto da área de residência do utente
- ›O Estado paga a totalidade do tratamento no privado
- ›A medida aplica-se a consultas hospitalares de especialidade, exames de diagnóstico e cirurgias
👍
A favor
- 1O Governo duplicou os prazos máximos de espera em abril de 2026 (de 15 para 30 dias nas cirurgias prioritárias) — se não consegue cumprir os prazos, aumenta-os em vez de arranjar soluções Público
- 2Listas de espera para consultas e cirurgias continuam a ser um dos maiores problemas do SNS — há doentes oncológicos cujo prazo máximo duplicou para 60 dias HealthNews
- 3Quem tem dinheiro já vai ao privado, quem não tem espera — esta medida daria igualdade de acesso Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Discussão generalidade
28 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
7 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
7 de julho de 2025