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Proposta de lei n.º 117

Chega: se o SNS não atende a tempo, vai ao privado e o Estado paga

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Patrícia Nascimento·Francisco Sousa Vieira·Sofia Andrade·Inês de Sousa Real·João Alves Ambrósio+11

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votos

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O Chega quer que, quando o SNS (hospitais públicos) não cumpra os prazos máximos de atendimento, o Estado seja obrigado a enviar o utente para um hospital privado ou social — e a pagar a conta.

🍺 Qual é o problema?

›O SNS tem prazos máximos de espera — os TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) — para consultas, exames e cirurgias, mas na prática são frequentemente ultrapassados.
›Em abril de 2026, o Governo até mudou as regras: para cirurgias prioritárias o prazo passou de 15 para 30 dias, e para as normais é agora de 60 dias — basicamente, aumentou os prazos em vez de os cumprir.
›Há pessoas a esperar meses ou anos por consultas de especialidade e cirurgias, o que pode agravar doenças e reduzir hipóteses de recuperação.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (6):

PSD

PCP

Encolheram os ombros (1):

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Discussão generalidade

28 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

7 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

7 de julho de 2025

Na comunicação social

›Quando o tempo máximo de espera para consultas, exames ou cirurgias é ultrapassado, o Estado é obrigado a encaminhar o utente para um hospital privado ou social
›O encaminhamento deve ser célere e perto da área de residência do utente
›O Estado paga a totalidade do tratamento no privado
›A medida aplica-se a consultas hospitalares de especialidade, exames de diagnóstico e cirurgias

💥 E eu com isso?

›Se estás à espera de uma cirurgia no público há meses e o prazo já foi ultrapassado, hoje ficas à espera até chamarem — com esta proposta, serias automaticamente encaminhado para o privado sem pagar.
›Para quem tem uma doença grave, a diferença entre ser operado em 30 dias ou em 6 meses pode ser a diferença entre recuperar e ficar pior.
›Hoje, quem tem dinheiro vai ao privado e quem não tem espera — esta proposta tenta nivelar o acesso.

👍

A favor

1O Governo duplicou os prazos máximos de espera em abril de 2026 (de 15 para 30 dias nas cirurgias prioritárias) — se não consegue cumprir os prazos, aumenta-os em vez de arranjar soluções Público
2Listas de espera para consultas e cirurgias continuam a ser um dos maiores problemas do SNS — há doentes oncológicos cujo prazo máximo duplicou para 60 dias HealthNews
3Quem tem dinheiro já vai ao privado, quem não tem espera — esta medida daria igualdade de acesso Parlamento

👎

Contra

1Enviar doentes automaticamente para o privado pode ser uma forma de financiar o setor privado com dinheiro público e enfraquecer o SNS Parlamento
2A proposta não diz quanto custaria ao Estado — encaminhar milhares de doentes para o privado pode representar centenas de milhões de euros por ano Parlamento
3Os hospitais privados tendem a concentrar-se nas grandes cidades — no interior, pode não haver privado por perto para onde encaminhar SNS24

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

🗣️ Conversa de tasca

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