Chega exige que Governo pague aos oficiais de justiça

·Pedro Pinto·Vanessa Barata·Idalina Durães·Cristina Rodrigues·Madalena Cordeiro+1

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O Chega está a lembrar o Governo: "assinaram um acordo com os funcionários dos tribunais para lhes pagar mais, mas com a queda do Governo ficou tudo a meio — agora tratem disso antes que os tribunais parem."

🍺 Qual é o problema?

›Os oficiais de justiça — o pessoal que faz os tribunais funcionar no dia-a-dia — andam há anos a reivindicar melhores salários e condições.
›O anterior Governo acordou uma revalorização em 2025, criou a nova carreira com salário-base de 1.548€, mas a maioria das promessas ficou por cumprir quando o Governo caiu: recuperação do tempo congelado, progressões, aposentação aos 60 anos e mais de 1.000 vagas por preencher.

📋 O que muda?

›Retoma imediata das negociações com os sindicatos dos oficiais de justiça
›Cumprimento do Acordo Plurianual 2025-2028: recuperação de 6 anos de tempo de serviço congelado
›Progressões e promoções na carreira que ficaram paradas
›Regime de aposentação diferenciado — a idade passou de 55 para 66 anos em 2014, os funcionários querem correção
›Preenchimento de mais de 1.000 vagas em aberto

👍

A favor

1O Procurador-Geral da República disse que faltam 482 oficiais de justiça mesmo depois do último reforço — "é o maior problema dos tribunais" Público
2Um concurso para 108 vagas só atraiu 5 candidatos — a carreira não é atrativa e os salários são parte do problema Público
3As novas remunerações já entraram em vigor em 2025 mas há questões por resolver que travam a carreira — o acordo está a meio Público