🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 120IL baixa imposto sobre rendas de 25% para 15%
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal quer cortar o imposto que os senhorios pagam sobre as rendas de 25% para 15% — o argumento é que se o Estado levar menos, os senhorios cobram rendas mais baixas e metem mais casas no mercado.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal vive a pior crise de habitação da OCDE: os preços das casas duplicaram em dez anos enquanto os salários subiram 33%.
- ›O mercado de arrendamento encolheu porque muitos senhorios preferiram o alojamento turístico ou simplesmente deixaram casas vazias.
- ›O programa Mais Habitação de 2023 assustou o mercado e o Construir Portugal de 2025 aumentou procura sem reforçar oferta.
📋 O que muda?
- ›Taxa de tributação autónoma sobre rendas habitacionais baixa de 25% para 15%
- ›Aplica-se a todos os contratos de arrendamento para habitação permanente
- ›Rendimentos prediais de empresas (IRC) passam a ser tributados em 50% da matéria coletável
- ›Objetivo declarado: tornar o arrendamento mais competitivo face ao alojamento turístico
👍
A favor
- 1O Governo acabou por ir ainda mais longe: baixou o IRS sobre rendas para 10% para quem pratique rendas até 2.300€/mês — sinal de que a lógica da IL estava certa ECO
- 2A dedução de rendas para inquilinos vai subir para 900€ em 2026 e 1.000€ em 2027, complementando a descida de impostos para senhorios Observador
- 3O peso fiscal era um dos fatores que empurrava senhorios para o alojamento local, com taxas mais favoráveis — equilibrar isto faz sentido ECO
O que se passou até agora
Chegou à mesa
8 de julho de 2025
Quem propôs desistiu
8 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
8 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra