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Proposta de lei n.º 121BE quer proibir bancos de vender lixo financeiro
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Ver documento original →O Bloco quer ir mais longe que o PS: não basta proteger melhor quem é enganado — é preciso proibir os bancos de venderem produtos de risco emitidos por empresas do mesmo grupo e acabar com os buracos legais que permitiram o esquema do BES.
🍺 Qual é o problema?
- ›No BES, os funcionários vendiam ao balcão papel comercial e obrigações de empresas do grupo Espírito Santo sem explicar que o dinheiro ia financiar o braço podre do grupo.
- ›Muita gente pensou que estava a fazer um depósito protegido.
- ›Resultado: perderam tudo.
- ›As regras que existiam tinham buracos do tamanho de camiões.
📋 O que muda?
- ›Bancos ficam proibidos de vender produtos emitidos por empresas com que tenham ligações — acabou o esquema "BES vende dívida do GES"
- ›Toda a oferta a investidores não qualificados passa a ser "oferta pública" — com supervisão prévia da CMVM e prospeto obrigatório
- ›Bancos não podem ter participações em grupos não financeiros nem ser detidos por eles — separação total entre banca e negócios
- ›Os donos dos bancos têm de revelar quem são os beneficiários últimos — zero empresas fantasma
💥 E eu com isso?
- ›Se pões as tuas poupanças no banco, não devias ter de ser perito em finanças para perceber se estão seguras.
- ›O BES mostrou que o sistema permitia que o teu banco te vendesse lixo financeiro do próprio grupo sem que ninguém controlasse.
- ›Esta proposta corta o mal pela raiz — mas pode limitar as opções de investimento disponíveis.
👍
A favor
- 1O caso BES provou que bancos vendiam aos balcões produtos de empresas do próprio grupo sem supervisão — é preciso proibir isto de vez Público
- 2A CMVM e a Ordem dos Advogados reconheceram falhas nos mecanismos de proteção existentes Observador
- 3Funcionários dos bancos eram pressionados a vender produtos que nem eles entendiam — regular a montante é mais eficaz que remediar a jusante RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de julho de 2025
Votaram no plenário
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
8 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
8 de julho de 2025