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Proposta de lei n.º 122PCP quer acabar com bolseiros de ciência a prazo — 3000 para efetivos
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "temos milhares de cientistas há anos com contratos precários ou bolsas — chega, metam-nos nos quadros como trabalhadores a sério".
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal cerca de 80% dos investigadores em instituições públicas andam aos saltos entre bolsas e contratos a prazo há anos, às vezes décadas.
- ›Na prática, fazem o trabalho de um funcionário mas sem os direitos — sem férias pagas como deve ser, sem subsídio de desemprego, sem estabilidade.
- ›A lei nova da carreira científica que entrou em vigor em maio de 2025 não resolveu o problema.
📋 O que muda?
- ›Todos os investigadores que tenham 3 anos ou mais de trabalho em universidades ou centros públicos nos últimos 10 anos passam automaticamente para contrato sem fim à vista
- ›Os bolseiros (aqueles que recebem uma mesada em vez de salário) deixam de existir — passam a ter contrato de trabalho a sério
- ›Ninguém pode ser mandado trabalhar a mais de 50 km de onde já trabalha — zero "vão para o fim do mundo ou ficam no olho da rua"
- ›O Governo tem de meter o dinheiro no Orçamento do Estado para pagar estes salários — a proposta só entra em vigor quando houver verba orçamentada
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um amigo ou familiar doutorado a fazer investigação — provavelmente anda há anos a assinar contratos de 6 em 6 meses sem saber se vai ter trabalho no mês seguinte.
- ›Paula Santos do PCP diz que cerca de 90% dos investigadores estão em situação precária — são uns 3000 só os que andam há anos nisto.
- ›Sem estabilidade, muitos acabam por emigrar e o país perde o investimento que fez em formá-los.
👍
A favor
- 1Cerca de 80% dos trabalhadores de investigação no setor público estão em situação precária — não é um problema pequeno, é a regra FENPROF
- 2O PCP fala em mais de 3000 investigadores a trabalhar há anos com vínculos precários — o país está a pagar-lhes mas a tratá-los como descartáveis Público
- 3A lei nova da carreira científica que entrou em vigor em 2025 deixou buracos por tapar e os sindicatos já pediram correções FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
5 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
16 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16 de julho de 2025
Chegou à mesa
9 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra