Urgência para criar "mini-SEF" na PSP

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O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP (a polícia) — a votação final global no dia 16 de julho, sem redação final nem prazo para reclamações.

🍺 Qual é o problema?

›Quando o SEF (serviço de estrangeiros) foi extinto em 2023, as funções policiais de controlo de fronteiras ficaram numa zona cinzenta.
›A AIMA (serviço de estrangeiros) ficou com imigração e integração, mas as funções de fiscalização e expulsão precisavam de casa.
›O Governo decidiu criar uma unidade dentro da PSP (a polícia) — o "mini-SEF" — com 1.200 polícias para controlar fronteiras, fiscalizar estrangeiros e gerir deportações.

📋 O que muda?

›Criação da UNEF — Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP (a polícia)
›Votação final global acelerada no dia 16 de julho de 2025
›Dispensa total de redação final e prazo de reclamações
›A PSP (a polícia) passa a controlar fronteiras em aeroportos, fiscalizar estrangeiros e gerir expulsões

💥 E eu com isso?

›Se passas por um aeroporto português, quem controla os passaportes vai mudar.
›Mas o mais importante é que esta unidade vai gerir 100 mil processos de retorno de imigrantes.
›A urgência significa que uma lei que afeta milhares de pessoas é votada num dia sem escrutínio normal.

👍

A favor

1Com o SEF (serviço de estrangeiros) extinto desde 2023, havia um vazio nas funções policiais de controlo de fronteiras — era urgente resolver RTP
2A UNEF foi aprovada na especialidade sem votos contra — há consenso parlamentar amplo RTP
3O Presidente da República promulgou sem reservas — sinal de que não há problemas constitucionais RTP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

11 de julho de 2025

Chegou à mesa

10 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

10 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de julho de 2025

Votaram em plenário

10 de julho de 2025

Discussão generalidade

10 de julho de 2025

Legislação resultante

Deliberação

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Urgência para criar "mini-SEF" na PSP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

Na comunicação social

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