🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 123Chega quer acabar com adicional ao imposto dos combustíveis
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Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "aquela taxa extra em cima dos combustíveis, que meteram em 2016 como sendo 'temporária', já lá vão 10 anos — tirem isso daí e baixem também o IVA de 23% para 13%."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2016 o Estado meteu um imposto extra em cima do imposto dos combustíveis — na altura era "temporário" para tapar buracos no orçamento.
- ›Passaram 10 anos e a coisa nunca saiu.
- ›Resultado: Portugal tem dos combustíveis mais caros da Europa e mais de 60% do que pagas na bomba é imposto.
📋 O que muda?
- ›Acabar com o tal adicional ao imposto dos combustíveis (ISP) — o imposto em cima do imposto que o Estado meteu em 2016
- ›Baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13% — a taxa intermédia, a mesma que se paga nos restaurantes
- ›Revogar a portaria de 2016 que criou esta confusão toda
- ›Ou seja: encher o depósito ficava bem mais barato — mas o Estado perde centenas de milhões em receita
👍
A favor
- 1A receita do Estado com impostos sobre combustíveis bateu recordes em 2025, a chegar aos 4,2 mil milhões de euros — ou seja, o Estado está a encher os bolsos à tua custa Observador
- 2O adicional foi criado em 2016 como medida "temporária" para compensar quebras de receita — passaram 10 anos e a desculpa já não cola DN
- 3Portugal tem dos combustíveis mais caros da União Europeia, em grande parte por causa da carga fiscal — somos penalizados quem vive longe do trabalho Público
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
16 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16 de julho de 2025
Chegou à mesa
10 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra