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Outro acordo da cimeira de Faro: Portugal e Espanha vão regular a pesca profissional e de lazer no troço internacional do Guadiana — para garantir condições iguais aos pescadores dos dois lados e proteger os peixes que restam.
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A favor
Votação oficial
Saiu no Diário da República
4 de novembro de 2025
Mandaram publicar
16 de outubro de 2025
Envio para Ratificação / Assinatura
16 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
16 de outubro de 2025
Mandaram publicar
7 de outubro de 2025
Votação global
30 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
29 de setembro de 2025
Contra
Foi para a comissão discutir
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
16 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de julho de 2025
Resolução
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internac
Resolução da Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Internac
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O acordo garante "condições iguais às comunidades piscatórias" dos dois países — acabar com assimetrias que prejudicavam os pescadores portugueses
Observador · observador.pt
A fiscalização conjunta reforça a proteção do ecossistema do Guadiana, que está sob pressão há décadas
RTP · rtp.pt
Faz parte de um pacote mais amplo de cooperação bilateral que inclui água, ambiente e cultura — mostra maturidade diplomática
Observador · observador.pt
Enquanto Espanha continuar a desviar água do Guadiana, regular a pesca é pôr um penso rápido num rio que está a morrer — o verdadeiro problema é a falta de água
Público · publico.pt
O acordo ainda precisa de aprovação parlamentar e de regulamentação — os pescadores não vão sentir mudanças tão cedo
Parlamento · parlamento.pt
Sem dados científicos atualizados sobre os stocks de peixe no Guadiana, é difícil definir quotas sustentáveis — corre-se o risco de regular no escuro
Público · publico.pt
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