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O Governo quer que o Parlamento aprove um acordo de cooperação militar com a África do Sul, assinado em 2023, que abrange tudo — desde segurança marítima e exercícios conjuntos até saúde militar e igualdade de género nas forças armadas.
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A favor
Votação oficial
Saiu no Diário da República
27 de outubro de 2025
Mandaram publicar
16 de outubro de 2025
Envio para Ratificação / Assinatura
9 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de outubro de 2025
Mandaram publicar
7 de outubro de 2025
Votação global
30 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
29 de setembro de 2025
Contra
Foi para a comissão discutir
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
16 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de julho de 2025
Resolução da Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação no Domí
Resolução
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Portugal quer reforçar a segurança marítima com a CPLP na costa Atlântica — a África do Sul é peça-chave nessa estratégia
Observador · observador.pt
Marcelo disse que se abriu uma "nova fase" com a África do Sul após anos de afastamento — é uma relação por explorar
Público · publico.pt
Portugal quer reforçar cooperação de defesa no Indo-Pacífico — a África do Sul é porta de entrada para essa região
Observador · observador.pt
A África do Sul tem uma posição ambígua face à Rússia e à China — cooperar militarmente pode gerar desconforto com aliados NATO
Observador · observador.pt
Acordos de cooperação militar com países do hemisfério sul muitas vezes ficam no papel — sem orçamento dedicado, são intenções bonitas
Parlamento · parlamento.pt
Portugal já assinou acordos similares com Gana e outros países africanos — a capacidade de dar seguimento a todos é limitada
Observador · observador.pt
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