Portugal e África do Sul assinam acordo de defesa

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O Governo quer que o Parlamento aprove um acordo de cooperação militar com a África do Sul, assinado em 2023, que abrange tudo — desde segurança marítima e exercícios conjuntos até saúde militar e igualdade de género nas forças armadas.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal e a África do Sul são duas potências atlânticas com interesses comuns na segurança marítima.
›O acordo foi assinado durante a visita de Marcelo a Pretória em junho de 2023 e marca uma "nova fase" nas relações bilaterais, depois de anos de algum distanciamento.
›Inclui áreas como hidrografia, operações de paz e indústria de defesa.

📋 O que muda?

›Cooperação bilateral em segurança marítima no Atlântico Sul
›Exercícios militares conjuntos e visitas recíprocas de meios navais e aéreos
›Criação de uma Comissão Mista de Defesa que se reúne de dois em dois anos
›Partilha de formação militar, treino e conhecimento em saúde militar
›Cooperação em indústria e tecnologias de defesa

💥 E eu com isso?

›Portugal tem a terceira maior zona económica exclusiva da Europa e precisa de parceiros para a patrulhar.
›A África do Sul é a potência naval do Atlântico Sul.
›Este acordo reforça a presença de Portugal num oceano que é vital para o comércio e a energia do país.

👍

A favor

1Portugal quer reforçar a segurança marítima com a CPLP na costa Atlântica — a África do Sul é peça-chave nessa estratégia Observador
2Marcelo disse que se abriu uma "nova fase" com a África do Sul após anos de afastamento — é uma relação por explorar Público
3Portugal quer reforçar cooperação de defesa no Indo-Pacífico — a África do Sul é porta de entrada para essa região Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

27 de outubro de 2025

Mandaram publicar

16 de outubro de 2025

Envio para Ratificação / Assinatura

9 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de outubro de 2025

Mandaram publicar

7 de outubro de 2025

Votação global

30 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

29 de setembro de 2025

Portugal e África do Sul assinam acordo de defesa

Votação no parlamento

O que se passou até agora

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