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Proposta n.º 178

Chega quer atualizar já financiamento dos colégios com contratos

PCP

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

·Angélique Da Teresa·José Barreira Soares·Paula Santos·Paulo Núncio·José Carvalho+12

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O Chega quer que o Governo atualize os valores pagos aos colégios com contratos de associação, cooperação e ensino profissional para o ano letivo 2026/2027, e crie critérios de atualização anual para os anos seguintes.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2024, o valor por turma nos contratos de associação subiu para 86.176€, mas as associações do setor dizem que fica muito abaixo do necessário — especialmente quando comparado com os 181 mil que custa uma turma no público.
›O Chega já tinha proposto corrigir isto no Orçamento do Estado para 2025, mas PSD, PS, BE, PCP e Livre votaram contra.
›Enquanto isso, escolas de ensino artístico não conseguem manter turmas abertas e colégios de educação especial estão subfinanciados ao ponto de ameaçar fechar.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

PCP

Encolheram os ombros (3):

PSD

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

16 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

16 de julho de 2025

Chegou à mesa

11 de julho de 2025

›Atualização dos valores de apoio financeiro para contratos de associação, cooperação e ensino profissional para 2026/2027
›Criação de critérios de atualização anual para que os valores acompanhem o aumento dos custos de operação
›A proposta é uma recomendação ao Governo — pede que aja, mas não define valores concretos nem fórmulas específicas

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho anda num colégio com contrato de associação ou numa escola profissional privada, o subfinanciamento pode significar professores a sair, material a faltar e, no limite, a escola a fechar.
›A liberdade de escolha na educação só existe se as alternativas ao público forem viáveis — e muitas estão à beira do colapso financeiro.
›No interior do país, estas escolas são muitas vezes a única opção para quem quer ensino artístico ou profissional.

👍

A favor

1O valor por turma nos contratos de associação é menos de metade do que custa uma turma na escola pública — o Estado poupa e o serviço está a ser asfixiado CNN Portugal
2Colégios de educação especial protestaram em janeiro de 2026 e alguns não abriram — o Governo teve de agir de emergência Renascença
3O Chega já propôs isto no OE 2025 e os partidos do arco central votaram contra — o problema ficou por resolver Parlamento

👎

Contra

1A proposta não define valores concretos, prazos nem fórmulas — é demasiado vaga para ser eficaz Parlamento
2Misturar a defesa legítima do financiamento com ataques à "guerrilha ideológica da esquerda" transforma um tema técnico em arma partidária Parlamento
3Se o problema é a falta de escola pública, a solução devia ser construir mais escolas públicas, não subsidiar mais os privados PS

Saiu na folha oficial

11 de julho de 2025

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