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A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "nós só podemos ver as reuniões onde se decide a formação profissional do país, mas não podemos falar — queremos ter voto".
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📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Votaram no plenário
30 de abril de 2026
Discussão generalidade
30 de abril de 2026
Enviada para análise detalhada
30 de abril de 2026
Parecer da ALRAA
8 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAM
4 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAA
28 de julho de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
17 de julho de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
17 de julho de 2025
Contra
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
17 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16 de julho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
As regiões autónomas já têm organismos próprios a tratar da certificação nas ilhas (IQ na Madeira, DRQPE nos Açores) — não faz sentido estarem ausentes do conselho nacional
DGERT · dgert.gov.pt
O acesso a financiamento público para dar formação depende destas decisões — se as regiões não têm voz, ficam penalizadas
Madeira · simplifica.madeira.gov.pt
A própria Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a proposta por unanimidade em julho de 2025, sinal que o tema é consensual nas ilhas
DRE · dre.tretas.org
Meter duas regiões num conselho que já existe pode tornar as decisões mais lentas e burocráticas — mais gente na mesa, mais discussão
ANQEP · anqep.gov.pt
A proposta é tecnicamente simples mas não resolve o problema de fundo — o catálogo nacional continua a ser pensado para a maioria continental
Catálogo Nacional · catalogo.anqep.gov.pt
Já existem canais informais de consulta às regiões — estar lá como observador já permite levantar o braço e falar, passar a membro é mais simbólico do que prático
ANQEP · anqep.gov.pt
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