Madeira quer sentar-se à mesa grande da formação profissional

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A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "nós só podemos ver as reuniões onde se decide a formação profissional do país, mas não podemos falar — queremos ter voto".

🍺 Qual é o problema?

›Quando alguém quer abrir uma escola de formação profissional ou criar um curso novo, isso é decidido num conselho em Lisboa na agência que trata da qualificação profissional (ANQEP).
›A Madeira e os Açores só podem estar lá de braços cruzados a ouvir — têm estatuto de "observadores", não votam.
›Problema? As necessidades de formação na Madeira ou nos Açores não são iguais às do continente, mas ninguém das regiões tem voz ativa na decisão.

📋 O que muda?

›As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores passam a ser membros de pleno direito no conselho que decide as regras da formação profissional — deixam de ser só espectadores
›Passam a poder dar palpite sobre que cursos entram ou saem do catálogo nacional de qualificações (a lista oficial de todas as formações reconhecidas no país)
›Têm assento nas estruturas da agência da qualificação (ANQEP) que coordena toda a formação profissional de jovens e adultos
›Zero estruturas novas, zero custos extra — só mudam as cadeiras ocupadas nas reuniões

💥 E eu com isso?

›Se moras na Madeira ou nos Açores e queres fazer um curso profissional para mudar de vida, as formações disponíveis são decididas lá longe por gente que não conhece a realidade da tua ilha.
›O turismo, a agricultura nas encostas, a pesca — tudo isto tem especificidades que se perdem quando a decisão é só centralizada.
›Não é uma revolução mas é um passo para que as regiões mandem no que é seu.

👍

A favor

1As regiões autónomas já têm organismos próprios a tratar da certificação nas ilhas (IQ na Madeira, DRQPE nos Açores) — não faz sentido estarem ausentes do conselho nacional DGERT
2O acesso a financiamento público para dar formação depende destas decisões — se as regiões não têm voz, ficam penalizadas Madeira
3A própria Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a proposta por unanimidade em julho de 2025, sinal que o tema é consensual nas ilhas DRE

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Parecer da ALRAA

8 de agosto de 2025

Parecer do Governo da RAM

4 de agosto de 2025

Parecer do Governo da RAA

28 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

17 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

17 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

17 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

16 de julho de 2025

Madeira quer sentar-se à mesa grande da formação profissional

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

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