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Proposta n.º 180

PCP exige plano de emergência para a pobreza no Porto

Partido Comunista Português
PCP
·Alfredo Maia·Paula Santos·Paulo Raimundo
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Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "o distrito do Porto está a afundar em pobreza, despejos e gente a viver na rua — façam um plano de emergência em 60 dias antes que isto descarrile de vez".

🍺 Qual é o problema?

  • ›O distrito do Porto tem 18 concelhos e 1,8 milhões de pessoas — quase um quinto do país.
  • ›Um em cada quatro beneficiários do RSI (o apoio social mínimo de 122€/mês para quem não tem nada) vive no distrito do Porto.
  • ›14 dos 18 concelhos têm poder de compra abaixo da média nacional, com alguns no interior do distrito a chegarem aos 62%.

📋 O que muda?

  • ›Em 60 dias, mapear todas as situações de pobreza extrema do distrito e definir como tirar essas famílias do buraco
  • ›Travar o abuso dos contratos de inserção (CEI) — em que serviços públicos contratam desempregados temporariamente, despedem, e contratam outros para o mesmo lugar
  • ›Reforçar respostas públicas para pessoas em situação de sem-abrigo — não delegar tudo nas Misericórdias e cantinas sociais
  • ›Nenhuma medida nova de financiamento — a proposta pede plano e mapeamento, não cheques

💥 E eu com isso?

  • ›Se vives em Gondomar, Penafiel ou no centro do Porto e vês cada vez mais pessoas a dormir nos jardins — não é impressão tua.
  • ›A Associação dos Albergues do Porto diz que 30% das pessoas que apoiam em 2023 vinham diretamente de despejos — gente que ainda no mês anterior tinha casa.
  • ›Mais de 10% das pessoas sem-abrigo no país inteiro são menores de idade.
👍

A favor

  • 1O Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza confirma que o distrito do Porto concentra um terço dos desempregados de longa duração do país e que mais de 1.680 pessoas estavam em situação de sem-abrigo só na Área Metropolitana — não é exagero do PCP Observatório Pobreza
  • 2A Cáritas alertou em 2025 para o elevado número de situações "extremas" de exclusão social — várias entidades dizem o mesmo Agência Ecclesia
  • 3A própria câmara do Porto aprovou em 2025 uma estratégia municipal de combate à pobreza para 2025-2030 — sinal de que o problema é reconhecido por todos os lados políticos Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram em plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

16 de julho de 2025

Foi para a comissão discutir

16 de julho de 2025

Chegou à mesa

11 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

11 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1A proposta limita-se a pedir mapeamento e plano em 60 dias mas não diz quem paga, com que verba ou que medidas concretas — é uma carta de boas intenções PCP
  • 2Já existe uma Estratégia Nacional para Pessoas Sem-Abrigo 2025-2030 lançada pelo Governo este ano — uma resolução só para o Porto pode duplicar esforços Secretaria-Geral PCM
  • 3A pobreza no distrito tem causas estruturais nacionais (baixos salários, habitação especulativa) — uma resolução de emergência regional não resolve o problema de fundo Relatório EAPN 2025

Observatório Pobreza

on.eapn.pt

↗

Agência Ecclesia

agencia.ecclesia.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

PCP

pcp.pt

↗

Secretaria-Geral PCM

sg.pcm.gov.pt

↗

Relatório EAPN 2025

on.eapn.pt

↗

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