PS quer que Portugal plante cara ao G7 no imposto mínimo

PCP

·Alfredo Maia·Paula Santos·António Mendonça Mendes·Miguel Matos·Ana Bernardo+7

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O PS está basicamente a dizer: "o G7 dobrou-se aos EUA e isentou as multinacionais americanas do imposto mínimo de 15% — Portugal tem de se opor a esta palhaçada e defender a justiça fiscal na UE e na OCDE."

🍺 Qual é o problema?

›Em 2021, quase 140 países concordaram que as grandes multinacionais deviam pagar pelo menos 15% de imposto sobre os lucros — para acabar com a corrida ao fundo em que cada país oferecia menos impostos.
›Em junho de 2025, o G7 cedeu à pressão dos EUA e isentou as multinacionais americanas.
›Portugal já aplica o imposto desde novembro de 2024.

📋 O que muda?

›Portugal reafirma que aplica o imposto mínimo de 15% sem exceções — e que não vai recuar
›O Governo opõe-se formalmente à isenção dos EUA junto da UE e da OCDE
›Portugal pressiona a Comissão Europeia para manter o acordo BEPS 2.0 intacto
›Contribuição ativa nos fóruns internacionais para combater regimes de exceção

👍

A favor

1O G7 cedeu sob ameaça de tarifas americanas — é um precedente perigoso que mina a cooperação fiscal de quase 140 países Observador
2A receita estimada do acordo era de quase 200 mil milhões de euros a nível global — sem os EUA, boa parte desse bolo desaparece Notícias ao Minuto
3Portugal já transpôs a diretiva europeia e criou o regime do imposto mínimo em novembro de 2024 — recuar agora seria incoerente Parlamento