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Proposta n.º 181PS quer que Portugal plante cara ao G7 no imposto mínimo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está basicamente a dizer: "o G7 dobrou-se aos EUA e isentou as multinacionais americanas do imposto mínimo de 15% — Portugal tem de se opor a esta palhaçada e defender a justiça fiscal na UE e na OCDE."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2021, quase 140 países concordaram que as grandes multinacionais deviam pagar pelo menos 15% de imposto sobre os lucros — para acabar com a corrida ao fundo em que cada país oferecia menos impostos.
- ›Em junho de 2025, o G7 cedeu à pressão dos EUA e isentou as multinacionais americanas.
- ›Portugal já aplica o imposto desde novembro de 2024.
📋 O que muda?
- ›Portugal reafirma que aplica o imposto mínimo de 15% sem exceções — e que não vai recuar
- ›O Governo opõe-se formalmente à isenção dos EUA junto da UE e da OCDE
- ›Portugal pressiona a Comissão Europeia para manter o acordo BEPS 2.0 intacto
- ›Contribuição ativa nos fóruns internacionais para combater regimes de exceção
👍
A favor
- 1O G7 cedeu sob ameaça de tarifas americanas — é um precedente perigoso que mina a cooperação fiscal de quase 140 países Observador
- 2A receita estimada do acordo era de quase 200 mil milhões de euros a nível global — sem os EUA, boa parte desse bolo desaparece Notícias ao Minuto
- 3Portugal já transpôs a diretiva europeia e criou o regime do imposto mínimo em novembro de 2024 — recuar agora seria incoerente Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Votaram em plenário
26 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
28 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
16 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de julho de 2025
Chegou à mesa
14 de julho de 2025