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Proposta do Governo n.º 14Governo cria Estatuto da Pessoa Idosa com direitos e proteções
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7D1MTudo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é o segundo país mais envelhecido da União Europeia — e até agora não havia um documento único que juntasse os direitos dos idosos.
- ›Este estatuto já tinha sido aprovado no parlamento em janeiro de 2025, mas caducou quando a Assembleia foi dissolvida.
- ›Agora o novo Governo voltou a apresentá-lo — e Marcelo já promulgou a versão final em fevereiro de 2026.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (9):PSDCHPSILLCDS-PPBE
PANJPP
Votaram não (1):PCP
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
25 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
20 de fevereiro de 2026
Referenda
20 de fevereiro de 2026
O Presidente assinou
18 de fevereiro de 2026
O Presidente assinou
18 de fevereiro de 2026
Saiu na folha oficial
11 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
16 de janeiro de 2026