🗳️ Decidida· Há 5 meses· Vota para veres o resultado

Proposta do Governo n.º 15

Maquinistas proibidos de conduzir bêbados ou drogados

PSD

PCP

CDS-PP

·Patrícia Almeida·Joana Cordeiro·Andreia Galvão·Bruno Faria·José Carlos Barbosa+5

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O Governo quis acabar com uma lacuna absurda: até agora não havia proibição explícita de os maquinistas de comboios conduzirem sob efeito de álcool ou drogas. Esta lei mete limite de 0,2 g/l de álcool e multas até 500 mil euros.

🍺 Qual é o problema?

›Parece mentira, mas em Portugal os motoristas de carros tinham limites de álcool desde sempre enquanto os maquinistas de comboios não tinham proibição legal explícita.
›A Agência Ferroviária da UE fez uma auditoria e disse a Portugal para se pôr fino.
›Resultado: esta proposta que também agrava as multas por infrações de segurança ferroviária para cumprir a diretiva europeia.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PSD

CDS-PP

JPP

Votaram não (3):

PCP

Encolheram os ombros (2):

PAN

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

7 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

2 de janeiro de 2026

Referenda

30 de dezembro de 2025

O Presidente assinou

27 de dezembro de 2025

Votação final em plenário

19 de dezembro de 2025

Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

19 de dezembro de 2025

Saiu na folha oficial

19 de dezembro de 2025

›Proibição explícita de maquinistas exercerem funções sob efeito de álcool (limite 0,2 g/l), estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
›Fiscalização pela GNR e PSP — tal como nos automóveis
›Multas até 500.000€ para contraordenações muito graves de segurança ferroviária
›Agravamento geral das coimas: leves de 1.000€ a 5.000€, graves de 50.000€ a 250.000€
›Marcelo promulgou em dezembro de 2025 — entra em vigor em fevereiro de 2026

💥 E eu com isso?

›Se andas de comboio todos os dias, é bom saber que agora há regras claras para o maquinista.
›Antes, se estivesse sob efeito de álcool, não havia enquadramento legal específico.
›Com milhões de passageiros por ano na CP e no Metro, esta era uma falha de segurança óbvia que demorou décadas a corrigir.

👍

A favor

1A Agência Ferroviária da UE recomendou expressamente a Portugal que agravasse as penalizações — estávamos abaixo dos padrões europeus Renascença
2O limite de 0,2 g/l está em linha com as restantes redes ferroviárias europeias — harmonização que fazia falta Público
3A lei foi promulgada por Marcelo e entra em vigor em fevereiro de 2026 — desta vez não fica na gaveta RTP

👎

Contra

1A oposição acusou o Governo de legislar "sobre o óbvio" enquanto ignora problemas estruturais da ferrovia como falta de investimento e comboios velhos Observador
2Multas de 500 mil euros são bonitas no papel mas se não houver fiscalização no terreno não servem para nada Parlamento
3A lei trata o sintoma mas não a causa — condições de trabalho difíceis e falta de maquinistas são o verdadeiro problema da segurança ferroviária Jornal de Negócios