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Proposta n.º 185

PS quer Governo a contratar já os inspetores das pescas aprovados

Partido Socialista
PS
·Eurico Brilhante Dias·Júlia Rodrigues·Pedro do Carmo·Irene Costa·Sofia Canha+3
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

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O PS está basicamente a dizer ao Governo: "há uma lista de inspetores das pescas aprovados num concurso, mas vocês não os chamaram — façam isso antes que a lista expire em agosto e percamos os candidatos."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Portugal tem de fiscalizar a pesca para cumprir as regras europeias — ver se ninguém pesca a mais, se as quotas são respeitadas, se as embarcações andam direitas.
  • ›O problema é que não há gente que chegue para fazer essas inspeções no mar.
  • ›Fez-se um concurso em 2024, há candidatos aprovados à espera, mas o Governo não os chamou — e a validade da lista termina a 6 de agosto de 2025.

📋 O que muda?

  • ›O Governo é pressionado a contratar com urgência os candidatos já aprovados no concurso de 2024 antes da lista caducar
  • ›Reforço dos meios humanos e técnicos da inspeção das pescas — mais gente no terreno, mais barcos, mais equipamento
  • ›Evitar o desperdício de meses de avaliação dos candidatos — se a lista expira, é tudo do zero outra vez
  • ›Não muda a lei nem cria estruturas novas — só obriga o Governo a usar a lista de pessoas que já tem
👍

A favor

  • 1Os próprios inspetores andaram a ameaçar greve em 2024 porque a carreira está esquecida e faltam meios — não é capricho, é falta real de gente Observador
  • 2O Governo já reconheceu o problema e em 2025 criou um suplemento de risco de 100€ por mês para tornar a carreira mais atrativa — falta agora chamar os candidatos Correio da Manhã
  • 3A própria DGRM (a entidade que gere os recursos do mar) diz no plano de 2025 que precisa de aumentar a fiscalização para cumprir as regras europeias DGRM

O que se passou até agora

Chegou à mesa

17 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de julho de 2025

Foi para a comissão discutir

17 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

17 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

💥 E eu com isso?

  • ›A pesca ilegal e a sobrepesca esgotam o peixe que chega à tua mesa e arruínam quem vive disto honestamente.
  • ›Se não há inspetores, não há quem fiscalize — e o país arrisca multas pesadas da União Europeia por não cumprir a Política Comum das Pescas.
  • ›E há ainda o lado humano: candidatos que estudaram meses para o concurso ficam sem emprego só porque alguém em Lisboa não assinou os papéis a tempo.
👎

Contra

  • 1É uma recomendação ao Governo, ou seja, não obriga a nada — fica a depender da boa vontade do executivo, pode ficar na gaveta SINTAP
  • 2O sindicato dos inspetores diz que o problema vai além do concurso — a carreira precisa de mudanças estruturais (desgaste rápido, aposentação antecipada) que esta proposta nem toca SINTAP
  • 3Contratar 8 inspetores não chega para um país com a maior costa da Europa continental — é um penso rápido para um problema bem maior DGRM

observador.pt

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Correio da Manhã

cmjornal.pt

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DGRM

dgrm.pt

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SINTAP

sintap.pt

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SINTAP

sintap.pt

↗

DGRM

recrutamento.dgrm.mm.gov.pt

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