🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 128Chega quer que vigilantes da natureza virem polícia com salários a sério
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza andam a apagar fogos e a apanhar criminosos ambientais com salários baixos e equipamento a cair aos pedaços — é hora de lhes dar poderes de polícia e uma carreira a sério."
🍺 Qual é o problema?
- ›Existe em Portugal um corpo de profissionais chamado Vigilantes da Natureza — os gajos que patrulham parques, reservas, florestas e rios para prevenir fogos, caçadores furtivos e despejos ilegais.
- ›A lei que define a carreira deles é de 1999 e está desatualizada: não os reconhece como polícia (não podem investigar crimes ambientais), paga mal e a farda é de portaria de 2006.
- ›Faltam dezenas de vigilantes no país — em 2021 o instituto público que os emprega (o ICNF) tinha 47 vigilantes em falta face ao mapa de pessoal previsto.
📋 O que muda?
- ›Reconhecer oficialmente os vigilantes como "carreira especial" — com direitos, deveres e um regime próprio diferente dos outros funcionários públicos
- ›Dar-lhes poderes de polícia criminal para investigar crimes contra o ambiente (poluição, destruição de habitats, caça ilegal)
- ›Contratar mais vigilantes para cobrir todo o território (hoje há parques naturais com um único vigilante para milhares de hectares)
👍
A favor
- 1Mesmo o Governo já admitiu a necessidade de criar uma carreira especial unificada para vigilantes, guardas-florestais e guarda-rios — a ideia tem consenso transversal Público
- 2O próprio ICNF (o instituto do ambiente) teve de abrir em 2024 um concurso externo para 50 vigilantes porque não consegue preencher as vagas — há um défice real Feed Empregos
- 3Os sindicatos dos vigilantes têm um caderno reivindicativo com exigências muito semelhantes às do Chega — o problema é reconhecido há anos Sindicato Nacional dos Profissionais de Conservação
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
30 de setembro de 2025
Chegou à mesa
17 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
17 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra