Parlamento aprova regulamento interno da Comissão Permanente

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É burocracia parlamentar pura: o parlamento aprova as regras de funcionamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura — quem preside, como se vota, quando se reúne, essas coisas.

🍺 Qual é o problema?

›A Comissão Permanente é o órgão que funciona quando o parlamento está de férias ou dissolvido.
›Cada nova legislatura precisa de aprovar o seu regulamento.
›É como o regulamento interno de um condomínio — chato mas necessário.

📋 O que muda?

›Define regras de funcionamento: quem preside, como se convocam reuniões, quórum para deliberar
›Estabelece que a Comissão é composta pelo Presidente da AR e deputados proporcionais aos grupos parlamentares
›Determina que as reuniões são públicas, salvo decisão em contrário
›Regula pedidos de palavra, votações e procedimentos administrativos

💥 E eu com isso?

›Não muda nada na tua vida diretamente.
›Mas se alguma vez o parlamento for dissolvido ou estiver em férias, é esta Comissão que mantém a democracia a funcionar — e agora tem regras atualizadas para o fazer.

👍

A favor

1Ter regras claras para o funcionamento da Comissão Permanente é essencial para a transparência democrática — não se pode improvisar quando o parlamento está de férias Parlamento
2A composição proporcional garante que todos os partidos têm voz mesmo fora do período normal de sessões Parlamento
3Reuniões públicas por defeito aumentam o escrutínio cidadão Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

11 de setembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

10 de setembro de 2025

Mandaram publicar

10 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

27 de agosto de 2025

Votaram em plenário

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

17 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de julho de 2025

Parlamento aprova regulamento interno da Comissão Permanente

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

Na comunicação social

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