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Proposta n.º 188Chega quer plano nacional para festejos do campeão sem fechar cafés
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Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "sempre que há festas de campeão, as câmaras mandam fechar os cafés do bairro às 17h e os comerciantes perdem o melhor dia do ano — façam um plano para isto deixar de acontecer".
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando um clube grande pode ser campeão, as câmaras de Lisboa e do Porto mandam fechar restaurantes, cafés e supermercados nas zonas dos festejos por motivos de segurança.
- ›Problema: as roulottes e bancas temporárias são autorizadas a vender no mesmo sítio — sem licenças, impostos ou condições sanitárias.
- ›Nos festejos de 2024/25, na zona do Marquês de Pombal, mais de 60 estabelecimentos foram obrigados a fechar às 17h.
📋 O que muda?
- ›O Governo elabora um Plano Nacional de Festejos Desportivos com a Liga, os clubes, as forças de segurança e as associações de comerciantes
- ›Definição de zonas seguras que respeitem os cafés e restaurantes que ali estão o ano inteiro — em vez de impedir que abram só no dia da festa
- ›Foco em prevenção, mediação e diálogo com adeptos — em vez de proibir tudo por defeito
- ›Avaliação pública depois de cada época, para perceber o que correu bem e mal
👍
A favor
- 1A AHRESP confirmou publicamente o impacto económico das restrições e pediu reforço de estratégias para evitar prejuízos — não é só lamento dos comerciantes Observador
- 2No último Benfica-Sporting, a câmara mandou fechar 60 estabelecimentos às 17h — números concretos a mostrar que o problema é real e recorrente SÁBADO
- 3A AHRESP denunciou que enquanto fecham os cafés, vendedores ambulantes sem licença ficam livres para vender cerveja na mesma rua — concorrência desleal flagrante Notícias ao Minuto
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
19 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
23 de julho de 2025
Chegou à mesa
18 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra