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Proposta de lei n.º 131PAN quer criar o "112 Animal" para emergências
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Ver documento original →O PAN quer criar uma linha nacional de emergência para animais — um 112 só para bichos — com atendimento 24/7, coordenação entre polícia, câmaras e associações, e capacidade de resposta rápida a maus-tratos e abandonos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando encontras um animal atropelado, ferido ou a ser maltratado, ligas para quem? Hoje não há um número nacional dedicado.
- ›Ligas para a câmara, para a polícia, para a GNR — e ninguém sabe bem quem é responsável.
- ›A tragédia do canil de Santo Tirso (2020) expôs esta falha: dezenas de animais morreram num incêndio porque a coordenação falhou.
📋 O que muda?
- ›Criação da linha "112 Animal" — número nacional gratuito de socorro animal, ativo 24 horas
- ›Coordenação centralizada entre GNR, câmaras municipais, veterinários municipais e associações de proteção animal
- ›Capacidade de acionar equipas de resgate imediato em emergências
- ›Registo centralizado de ocorrências para mapear padrões de maus-tratos e abandono
- ›Financiamento através dos bombeiros, com verba dedicada
💥 E eu com isso?
- ›Se encontras um cão atropelado às 3 da manhã, hoje não tens para onde ligar.
- ›Cada câmara tem o seu número (ou não tem), a GNR encolhe os ombros, os veterinários estão fechados.
- ›O 112 Animal seria um número que toda a gente conhecia e que realmente resultava.
👍
A favor
- 1A dispersão de competências entre GNR, câmaras e associações traduz-se muitas vezes em inação — um número centralizado resolve isso RTP
- 2Portugal estima mais de 40 mil animais abandonados por ano — sem canal eficaz de denúncia, os maus-tratos passam impunes Observador
- 3O PAN também quer mudar o Código da Estrada para permitir marcha de urgência no socorro a animais — a linha 112 seria a peça que falta no puzzle Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
22 de julho de 2025
Chegou à mesa
18 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra