🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 132PAN: planos de emergência obrigatórios para quem tem animais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que toda a gente que tenha animais — quintas, canis, lojas, santuários — seja obrigada a ter um plano de emergência e evacuação. E quem recusar acesso para resgate animal em emergências passa a cometer crime.
🍺 Qual é o problema?
- ›Nos incêndios de Portugal morrem milhares de animais porque não há planos de evacuação para eles.
- ›Cavalos acorrentados, 30 mil codornizes numa fábrica, cães presos em quintais.
- ›O PAN conseguiu incluir verbas para hospitais de campanha e resgate animal nos Orçamentos de 2022, 2023 e 2025 — nenhuma foi cumprida.
📋 O que muda?
- ›Todos os alojamentos que detêm animais (com ou sem fins lucrativos) obrigados a ter plano de emergência e evacuação
- ›Recusar acesso a equipas de resgate animal em emergência passa a ser crime
- ›Planos municipais de emergência obrigados a incluir protocolo específico para animais
- ›Formação obrigatória dos detentores de animais em procedimentos de emergência
- ›Equipamentos mínimos de evacuação exigidos (jaulas, rampas, transporte)
💥 E eu com isso?
- ›Se tens cavalos no quintal ou cães no canil, e há um incêndio, o que fazes? Hoje não há obrigação de ter plano nenhum.
- ›E se alguém tranca a porta e não deixa a proteção civil entrar para salvar os animais, não acontece nada.
- ›Com esta lei, passava a ser crime.
👍
A favor
- 1A SOS Animal confirma que continua a faltar mecanismo para proteger animais em catástrofes — cada incêndio repete a mesma tragédia Público
- 2As normas aprovadas nos OE 2022, 2023 e 2025 sobre resgate animal nunca foram cumpridas — se recomendações não funcionam, talvez uma lei com força funcione Parlamento
- 3Criminalizar a recusa de acesso resolve um problema real — há casos de proprietários que trancam portões e deixam animais morrer Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de julho de 2025
Chegou à mesa
18 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra