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Proposta de lei n.º 133PCP quer bombeiros a reformar-se aos 55 com profissão de risco
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "a profissão de bombeiro tem de ser reconhecida como de desgaste rápido — reforma aos 55, subsídio de risco pago pelo Estado e 25 dias de férias. É justiça pelo que arriscam."
🍺 Qual é o problema?
- ›Bombeiros profissionais e voluntários enfrentam fumo, calor extremo, traumas, acidentes, stress permanente.
- ›Apesar disso, a profissão não está oficialmente classificada como sendo de risco e desgaste rápido — o que daria acesso a reforma antecipada, subsídios e proteções extra.
- ›Na anterior legislatura o PCP tentou aprovar isto e a proposta caducou — agora reapresentou-a, mas em setembro de 2025 o parlamento chumbou outra vez.
📋 O que muda?
- ›Reconhece a profissão de bombeiro como de desgaste rápido por lei
- ›Reforma sem corte aos 55 anos para bombeiros operacionais (com 30 anos de carreira), aos 60 para técnicos e aos 65 para chefias
- ›Cria um subsídio de risco e penosidade pago integralmente pelo Estado
- ›Fixa férias em 25 dias úteis e limites máximos de horas diárias e semanais
- ›Aplica-se a profissionais e voluntários, com adaptações
💥 E eu com isso?
- ›Imagina viveres a passar 30 anos a entrar em casas a arder, a tirar pessoas de carros destruídos, a ver coisas que ninguém devia ver — e depois reformares-te à mesma idade que um funcionário de escritório.
- ›O desgaste físico e psicológico é real e cumulativo — bombeiros operacionais aos 60 anos já não têm corpo nem cabeça para o que faziam aos 30.
- ›Reconhecer isto na lei é a diferença entre ter mais 5 anos de vida em paz ou pôr o corpo a render até cair.
👍
A favor
- 1O sindicato dos bombeiros (STAL) defende há anos que a profissão tem de ser reconhecida como de desgaste rápido — não é teoria, é a vida deles STAL
- 2Outras profissões com desgaste físico e psicológico semelhante (polícias, militares) já têm regimes de reforma antecipada — o argumento da equidade é forte PCP
- 3Sem reformas mais cedo e subsídios de risco, o número de bombeiros a entrar para os quartéis continua a cair — afeta diretamente a capacidade de resposta do país a incêndios Bombeiros Portugueses
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Saiu na folha oficial
31 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
22 de julho de 2025