🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 134IL: governador do Banco de Portugal por concurso, não por cunha
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL quer acabar com o modelo em que o Governo escolhe a dedo quem manda no Banco de Portugal — e propõe um concurso público internacional onde quem chega ao cargo é por competência, não por ligações políticas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Atualmente, o governador e administradores do Banco de Portugal são propostos pelo ministro das Finanças e nomeados pelo Governo, com um parecer não vinculativo do Parlamento.
- ›A Comissão de Vencimentos, que devia supervisionar, esteve mais de uma década sem reunir.
- ›O último governador, Mário Centeno, era ex-ministro das Finanças do PS.
📋 O que muda?
- ›Criar um Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações dentro do Banco de Portugal para gerir o processo
- ›Escolha dos candidatos por concurso público internacional — aberto a qualquer pessoa qualificada
- ›Proibir que ex-governantes ocupem o cargo nos 3 anos seguintes a deixar funções políticas
- ›Reforçar a declaração de interesses e a transparência patrimonial dos administradores
👍
A favor
- 1A IL defende que a nomeação por concurso evita uma "agenda política" para o cargo — como aconteceu com a passagem direta de Centeno de ministro a governador Observador
- 2A Comissão de Vencimentos esteve mais de uma década sem reunir — prova de que os mecanismos de controlo existentes não funcionam Público
- 3Álvaro Santos Pereira foi escolhido em Conselho de Ministros para suceder a Centeno — o processo continua opaco e governamentalizado RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
22 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra