🍳 A cozinhar
Proposta n.º 196Chega quer já um centro para migrantes em Lisboa (PRR pagou)
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "a polícia anda a levar migrantes detidos de Lisboa até ao Porto porque na capital não há centro — construam o que prometeram há anos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando alguém entra ilegalmente em Portugal e a polícia detém, fica num CIT (centro fechado onde espera a expulsão) por um máximo de 60 dias.
- ›Problema: na zona de Lisboa não há nenhum centro destes — só existe um no Porto e outro pequeno (25 lugares) no aeroporto de Lisboa.
- ›A polícia tem de meter detidos em carros e levá-los 300 km até ao Porto, gastando combustível, agentes e horas.
📋 O que muda?
- ›Construir, rapidamente, um Centro de Instalação Temporária na Grande Lisboa
- ›O dinheiro já está prometido — 30 milhões de euros do PRR (o pacote de fundos europeus para a recuperação pós-covid) para dois novos centros com 300 lugares
- ›A proposta é só um pedido — não fixa prazo nem local
- ›Segundo o próprio Governo, os novos centros só ficam prontos depois de junho de 2026
👍
A favor
- 1A própria Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) avisou em setembro de 2025 que Lisboa "carece urgentemente" de um centro destes — não é opinião do Chega, é o relatório oficial dos inspetores Renascença
- 2O dinheiro já existe — 30 milhões do PRR (fundos europeus pós-covid) já estão reservados para dois novos centros com 300 vagas, falta executar Público
- 3O único espaço em Lisboa é uma sala no aeroporto Humberto Delgado com 25 vagas — manifestamente curto para a área metropolitana com 3 milhões de habitantes Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra