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Proposta n.º 198PCP quer empresa pública de dragagens nos portos
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Ver documento original →O PCP quer criar uma empresa pública — a Empresa Nacional de Dragagens — para dragar os portos de pesca do país, porque o assoreamento anda a matar a atividade piscatória e os planos atuais nunca se cumprem.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os portos de pesca portugueses estão a ficar intransitáveis por causa da areia acumulada nas barras e canais.
- ›Vila do Conde, Esposende, Caminha, Tavira — os pescadores arriscam a vida cada vez que entram e saem.
- ›O Plano Plurianual de Dragagens 2018-2022 teve execução zero nos primeiros dois anos e os atrasos continuam.
📋 O que muda?
- ›Criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E., sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
- ›Plano plurianual de dragagens obrigatório em 6 meses — com volumes, prazos e custos estimados
- ›Garantia de navegabilidade segura nos portos de pesca, recreio e abrigo
- ›A empresa assegura dragagens, limpezas e escavações em rios, barras e canais de acesso
💥 E eu com isso?
- ›Se comes peixe fresco em Portugal, ele provavelmente passou por um porto que precisa de dragagem urgente.
- ›Pescadores de Vila do Conde ou Tavira arriscam a vida porque as barras estão tão assoreadas que os barcos encalham.
- ›Sem dragagens, não há pesca — e sem pesca, o peixe fresco desaparece.
👍
A favor
- 1O Plano de Dragagens 2018-2022 abrangia 20 portos e teve taxa de execução zero nos primeiros dois anos — prova de que o modelo atual não funciona PCP
- 2Já existiu uma empresa pública de dragagens em Portugal — foi privatizada e o serviço degradou-se desde então Via Esquerda
- 3O PCP tem questionado o Governo sobre concursos de dragagens no Norte que estão parados há anos — a inércia é comprovada Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra