🍳 A cozinhar
Proposta n.º 199PCP: chega de tanques de peixe abandonados no Algarve
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está farto de ver unidades de aquacultura abandonadas ao longo da costa: "receberam subsídios públicos, nunca produziram nada, e agora são montes de ferro a poluir o mar e a prejudicar os pescadores."
🍺 Qual é o problema?
- ›No Algarve e noutras zonas costeiras há unidades de aquacultura que receberam fundos públicos, foram instaladas e depois abandonadas.
- ›Ficaram para trás estruturas que poluem, criam perigo para a navegação e prejudicam a pesca artesanal.
- ›Enquanto isso, pescadores e viveiristas tradicionais lutam por apoios que nunca chegam.
📋 O que muda?
- ›Levantamento nacional de todas as unidades de aquacultura abandonadas
- ›Obrigação de remoção das estruturas por parte dos concessionários ou, na sua falta, pelo Estado
- ›Estudo sobre as causas do abandono para evitar repetir os mesmos erros com novos subsídios
- ›Revisão dos critérios de atribuição de fundos públicos para aquacultura
- ›Proteção das atividades tradicionais de pesca e apanha de bivalves nas zonas afetadas
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que o Estado deu milhões a empresas para criar peixe, elas embolsaram o dinheiro e bazaram, deixando montes de ferro enferrujado no mar.
- ›Agora os pescadores tradicionais não conseguem pescar naquelas zonas.
- ›E tu pagaste a conta com os teus impostos.
👍
A favor
- 1Portugal tem ambição de produzir 25 mil toneladas de peixe em aquacultura até 2030 — não pode chegar lá com o passivo de projetos falhados por resolver Observador
- 2Estruturas abandonadas são um foco de poluição e risco para navegação — é um problema ambiental e de segurança Parlamento
- 3A pesca artesanal já enfrenta dificuldades enormes — ter estruturas abandonadas a bloquear zonas de pesca é sal na ferida Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
23 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra