🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 136PCP quer saúde e segurança no trabalho para polícias
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que polícias e guardas são dos poucos trabalhadores em Portugal sem direito a condições decentes de saúde e segurança no trabalho — e quer mudar isso com uma lei que obrigue PSP (a polícia), GNR (a guarda) e outros a ter as mesmas proteções que qualquer trabalhador.
🍺 Qual é o problema?
- ›Esquadras com ratos, sem aquecimento, com telhados a cair.
- ›Isto não é ficção — é o dia-a-dia de muitos agentes da PSP (a polícia) e militares da GNR (a guarda).
- ›Em 2024, 40% dos postos inspecionados não tinham sequer privacidade para atender cidadãos.
- ›A lei de segurança no trabalho aplica-se a toda a gente... menos às forças de segurança.
📋 O que muda?
- ›As forças de segurança passam a ter direito legal a condições de saúde e segurança no trabalho, como qualquer outro trabalhador
- ›Criação obrigatória de serviços de saúde ocupacional em cada força — com médicos do trabalho, psicólogos e avaliações regulares
- ›Direito a recusar tarefas em caso de perigo grave e iminente sem represálias
- ›Vigilância obrigatória da saúde física e mental dos agentes
- ›Equipamentos de proteção adequados e formação contínua em segurança
💥 E eu com isso?
- ›O agente que te atende na esquadra pode estar a trabalhar num edifício que nem uma loja podia funcionar — porque não cumpre as regras mínimas de saúde e segurança.
- ›Se quem nos protege não tem condições mínimas, a segurança de todos fica em causa.
👍
A favor
- 1O comandante da PSP (a polícia) de Lisboa admitiu publicamente o "mau estado" de muitas esquadras — o problema é reconhecido mas ninguém resolve Observador
- 240% dos espaços de GNR (a guarda) e PSP (a polícia) inspecionados em 2024 pela IGAI não tinham condições de privacidade — imagina o resto que não foi inspecionado Observador
- 3Os sindicatos abandonaram as negociações com o Governo em novembro de 2025 porque as melhorias prometidas vinham "sem data de concretização" Público
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
15 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Parecer da ALRAA
14 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAM
11 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAA
5 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025