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Proposta de lei n.º 137

PS reescreve o mecenato cultural com mais benefícios fiscais

CDS-PP

PSD

JPP

PCP

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Daniel Teixeira·Paulo Lopes Silva·Rui Afonso+16

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O PS quer criar um novo Estatuto do Mecenato Cultural que torne mais atrativo para empresas apoiarem a cultura — com deduções fiscais maiores, crowdfunding com benefícios e menos burocracia para mecenas e artistas.

🍺 Qual é o problema?

›O mecenato cultural em Portugal é uma anedota: os benefícios fiscais são tão magros e a burocracia tão pesada que as empresas nem se dão ao trabalho.
›Enquanto isso, em Itália o Art Bonus dá 65% de crédito fiscal e em Espanha a dedução chega aos 80% nos primeiros 250€ doados.
›Portugal ainda funciona com um artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais que nunca foi atualizado a sério.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

CDS-PP

Votaram não (1):

Encolheram os ombros (4):

PCP

PAN

O que se passou até agora

O Presidente assinou

11 de junho de 2026

Saiu na folha oficial

3 de junho de 2026

Foram limpar o texto

18 de maio de 2026

Votação final em plenário

8 de maio de 2026

Votaram no plenário

6 de março de 2026

Discussão generalidade

6 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

6 de março de 2026

›Dedução em IRC sobe de 130% para 140% do valor doado
›Teto do donativo sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios
›Crowdfunding cultural passa a ter benefícios fiscais — donativos via plataformas contam
›Mecenas podem apoiar projetos específicos em vez de toda a atividade da entidade
›Entidades culturais reconhecidas mantêm o estatuto por 5 anos sem renovar anualmente
›Quem recebe mais de 100.000€ por ano tem de publicar no site quem são os mecenas
›Áreas elegíveis alargadas: cinema, audiovisual, fotografia, rádio, imprensa

👍

A favor

1O parlamento já aprovou na generalidade propostas de Governo, PS e IL para rever o mecenato — há consenso político raro ECO
2Especialistas pedem "regras claras para fortalecer o mecenato cultural" — o atual regime é considerado insuficiente e desatualizado Público
3Em Itália e Espanha, reformas semelhantes multiplicaram o investimento privado na cultura — Portugal pode seguir o mesmo caminho ECO

👎

Contra

1Mais benefícios fiscais significam menos receita para o Estado — e não há garantia de que o dinheiro vá para onde faz mais falta na cultura ECO
2Grandes empresas podem usar o mecenato como ferramenta de marketing e dedução fiscal, canalizando dinheiro para eventos de prestígio e ignorando projetos comunitários Público
3O Governo já tem a sua proposta própria em paralelo — dois projetos de lei sobre o mesmo tema podem criar confusão jurídica e atrasar a reforma ECO

PS reescreve o mecenato cultural com mais benefícios fiscais

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