🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 138Voos dos estudantes das ilhas passam a contar no IRS
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer que os estudantes dos Açores e da Madeira que estudam no continente (ou vice-versa) possam deduzir as viagens de avião no IRS, como já fazem com as rendas — porque o subsídio de mobilidade não cobre tudo.
🍺 Qual é o problema?
- ›Um estudante açoriano que estuda em Lisboa pode gastar milhares de euros por ano em voos.
- ›Existe o Subsídio Social de Mobilidade que reembolsa parte, mas tem tetos — 600€ nos Açores, 400€ na Madeira — e o que sobra sai do bolso da família.
- ›Entretanto, as rendas dos estudantes deslocados já são dedutíveis, mas os voos não.
📋 O que muda?
- ›As despesas com voos entre ilhas e continente passam a ser dedutíveis como despesas de educação no IRS
- ›Aplica-se a viagens entre continente e regiões autónomas, entre as duas regiões e entre ilhas dos Açores
- ›Só conta o valor efetivamente pago — o que já foi reembolsado pelo subsídio de mobilidade é excluído
- ›O benefício vai para o agregado familiar do estudante, não para o estudante diretamente
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho sair dos Açores para estudar em Lisboa, além da renda e da comida, vais pagar uns 800-1200€ por ano só em voos para o ver nas férias.
- ›Com esta medida, pelo menos uma parte desse custo abate no IRS.
- ›Não resolve o problema, mas alivia — especialmente para famílias que já esticam o orçamento.
👍
A favor
- 1Os deputados do PS da Madeira e dos Açores já anunciaram esta proposta publicamente, reconhecendo que o subsídio de mobilidade não cobre os custos reais RTP Madeira
- 2O novo modelo de subsídio de mobilidade aprovado em 2025 mantém tetos que deixam de fora voos mais caros, especialmente nos Açores onde o teto é de 600€ Público
- 3As rendas de estudantes deslocados já são dedutíveis — não faz sentido excluir os voos, que são uma despesa obrigatória para quem vive nas ilhas JN
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Parecer da ALRAA
14 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAM
10 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAA
6 de agosto de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
25 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025