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Proposta n.º 200PS quer rever indemnizações dos lesados do BES (10 anos depois)
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer corrigir uma injustiça antiga: dois lesados do BES com o mesmo dinheiro investido receberam indemnizações diferentes consoante meteram tudo numa só aplicação ou em várias — agora pede-se ao Governo que iguale para cima.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2014 o Banco Espírito Santo (BES) caiu e milhares de pessoas perderam tudo o que tinham investido em produtos chamados "papel comercial" — basicamente empréstimos a empresas do grupo que faliram.
- ›Em 2017 o Estado criou um fundo: quem tinha menos de 500 mil euros investidos recebia 75% de volta, quem tinha mais recebia só 50%.
- ›Problema: a regra contava cada aplicação separada, não o total da pessoa — então quem dividiu o dinheiro em várias aplicações recebeu mais que quem meteu tudo de uma vez.
📋 O que muda?
- ›Pedir ao Governo para rever os critérios de indemnização do fundo de 2017 para acabar com a desigualdade entre lesados
- ›Apontar para uma regra única: 75% do capital investido para todos, independentemente de terem feito uma ou várias aplicações
- ›Sentar à mesa o Governo, a Associação dos Lesados do Papel Comercial, o Banco de Portugal e o regulador da bolsa (CMVM) para encontrar uma solução
- ›
👍
A favor
- 1O Estado vai receber 1600 milhões de euros pela venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE em 2025 — há margem para finalmente resolver as injustiças antigas dos lesados CNN Portugal
- 223 lesados nunca aceitaram a solução de 2017 por considerarem que era discriminatória — não é birra, é uma assimetria real entre quem recebeu mais e quem recebeu menos pelo mesmo prejuízo ECO
- 3A solução de 2017 deixou de fora também os clientes das sucursais do BES no estrangeiro e do banco BES Privée na Suíça — há vários grupos ainda à espera de resposta há quase 10 anos Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra