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O PS está a dizer ao Governo: "hoje só uma pessoa com deficiência tem acesso ao crédito subsidiado para comprar casa — abram a porta aos pais e familiares que compram a casa para cuidar deles, e atualizem o limite de 190 mil para 450 mil euros."
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Discussão generalidade
24 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Saiu na folha oficial
23 de julho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Banco de Portugal confirma que a lei atual só cobre quem tem 60% ou mais de incapacidade em nome próprio — os familiares ficam de fora mesmo quando assumem todos os custos
Banco de Portugal · bportugal.pt
O alargamento a familiares foi aprovado em geral na Assembleia em maio de 2025 — há consenso parlamentar de que a regra atual é injusta
Imojuris · imojuris.vidaimobiliaria.com
O limite de 190 mil euros ficou congelado desde 2014 enquanto o preço médio da casa em Lisboa quase triplicou — tornou o regime inútil nas zonas de maior pressão
DECO · deco.pt
O custo desta bonificação é pago pelo Estado e não há contas claras de quanto este alargamento vai pesar no Orçamento — o PS não diz
Parlamento · parlamento.pt
Subir o tecto para 450 mil euros é o mesmo do crédito para jovens — mas casa de 450 mil para uma família com filho com deficiência continua a ser realidade só para a classe média alta, deixando de fora quem mais precisa
Doutor Finanças · doutorfinancas.pt
Outra proposta paralela do PAN propõe atualizar limites e regras de forma diferente — risco de duas leis a competir e nenhuma a passar
Banco de Portugal · bportugal.pt
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