🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 141Bloco: com 48°C não se trabalha ao ar livre
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda quer uma lei que diga claramente: quando a temperatura passa de certos limites, quem trabalha ao ar livre é dispensado, realocado ou reduz o horário — porque em Portugal ainda não existe nada disto.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em junho de 2025, a sensação térmica chegou aos 48°C em algumas zonas de Portugal.
- ›Espanha já proíbe trabalho ao ar livre em calor extremo desde 2023.
- ›Em Portugal, a legislação sobre temperatura no trabalho tem décadas, é genérica e não prevê nenhuma situação concreta em que o trabalhador possa parar por causa do calor.
📋 O que muda?
- ›Criar limites concretos de temperatura para o trabalho ao ar livre — dispensa, realocação ou redução de horário quando ultrapassados
- ›Obrigar o empregador a atuar quando o IPMA emite alertas de calor ou frio extremo
- ›Aumentar o número de pausas obrigatórias em função da temperatura registada
- ›Proteger os trabalhadores que se recusem a trabalhar em condições de risco térmico — sem represálias
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas na construção civil, na agricultura ou na limpeza de ruas, em agosto não tens opção — ou trabalhas com 45°C ou perdes o dia.
- ›Se desmaiares, boa sorte a provar que foi acidente de trabalho.
- ›Espanha já resolve isto desde 2023.
- ›Portugal, com verões cada vez piores, continua sem lei nenhuma.
👍
A favor
- 1A ONU instou patrões e governos a agir sobre o calor extremo no trabalho, citando milhares de mortes anuais no mundo Público
- 2O Governo excluiu a proteção contra calor da reforma laboral em curso — nas 59 páginas não há uma menção ao tema Público
- 3Espanha já aprovou legislação semelhante em 2023 e está a alargar as proteções — Portugal fica para trás num tema que afeta os mesmos trabalhadores Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Parecer da ALRAM
18 de agosto de 2025
Parecer da ALRAA
14 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAM
11 de agosto de 2025
Parecer do Governo da RAA
5 de agosto de 2025
Saiu na folha oficial
31 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA