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Proposta do Governo n.º 18

Açores querem cortar 90% nos direitos de autor para festas populares

PCP

PSD

CDS-PP

·Margarida Afonso·Sónia Monteiro·Alfredo Maia·Jorge Galveias·Filipa Pinto+3

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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Os Açores querem que associações sem fins lucrativos — as coletividades que organizam festas, bailes e arraiais — paguem apenas 10% do valor normal dos direitos de autor à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e à Audiogest quando passam música nos seus eventos.

🍺 Qual é o problema?

›Quando uma associação cultural organiza uma festa popular e põe música a tocar, tem de pagar direitos de autor à SPA e direitos conexos à Audiogest.
›O problema é que estas associações de aldeia, sem fins lucrativos, pagam as mesmas taxas que discotecas e empresas de eventos que lucram com a música.
›O resultado? Muitas coletividades populares estão a fechar ou a deixar de organizar festas porque não conseguem pagar — especialmente nas ilhas e no interior.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (4):

PSD

Encolheram os ombros (3):

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

23 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

24 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

24 de julho de 2025

Na comunicação social

›Associações sem fins lucrativos passam a pagar apenas 10% das taxas normais de direitos de autor e direitos conexos
›Aplica-se a festas, bailes populares e outros eventos organizados por entidades sem fim lucrativo
›A alteração é feita diretamente no Código do Direito de Autor — não é uma recomendação, é uma mudança na lei
›A medida distingue quem organiza eventos para lucrar de quem organiza para manter tradições vivas

💥 E eu com isso?

›Se a tua terra tem um arraial de verão organizado pela associação local, esta proposta pode ser a diferença entre o arraial continuar a existir ou acabar por causa dos custos.
›As coletividades populares são o tecido cultural das aldeias e vilas portuguesas — quando fecham, morre uma parte da identidade local.
›É uma questão de justiça: não faz sentido que a associação recreativa da tua terra pague o mesmo que uma discoteca de Lisboa para passar música.

👍

A favor

1As coletividades populares, especialmente nas ilhas e no interior, estão a fechar por não conseguirem suportar custos com direitos de autor equiparados a empresas de eventos Parlamento
2Festas e bailes tradicionais são património cultural imaterial — matar quem os organiza é matar tradições centenárias Parlamento
3A proposta vem da Assembleia dos Açores, que conhece de perto a realidade das pequenas coletividades insulares Parlamento

👎

Contra

1Reduzir 90% da receita de direitos de autor prejudica compositores e músicos portugueses que vivem desses rendimentos — a SPA já tem dificuldades financeiras Público
2A distinção entre "com" e "sem" fins lucrativos pode ser explorada — associações podem organizar eventos lucrativos e alegar que não são Parlamento
3Portugal já foi condenado pela UE em 2,5 milhões por atrasos em legislação de direitos de autor — enfraquecer mais o sistema pode gerar novos problemas europeus Público

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

🗣️ Conversa de tasca

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