Açores querem dinheiro das freguesias para o Corvo

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

A Assembleia dos Açores quer corrigir uma injustiça: o município do Corvo faz o trabalho de câmara E de freguesia, mas só recebe dinheiro de câmara — o do Fundo de Financiamento das Freguesias nunca chega.

🍺 Qual é o problema?

›O Corvo é a ilha mais pequena dos Açores — cerca de 400 habitantes.
›Não tem freguesia própria, por isso o município acumula as funções das duas.
›Problema? A lei das finanças locais ignora-o quando distribui o dinheiro das freguesias.
›Resultado: faz o dobro do trabalho com metade do financiamento.

📋 O que muda?

›O município do Corvo passa a receber do Fundo de Financiamento das Freguesias o valor que receberia se tivesse uma freguesia separada
›A alteração é feita à lei das finanças locais (Lei n.º 73/2013)
›O dinheiro é calculado como se existisse uma freguesia no território do Corvo

💥 E eu com isso?

›Se vives no Corvo, os serviços que noutro lado seriam tratados pela junta de freguesia — como limpeza de ruas ou apoio comunitário — ficam todos às costas da câmara, que não recebe um cêntimo extra por isso.
›É o único município do país nesta situação, e a correção é simples.

👍

A favor

1Os Açores já corrigiram isto a nível regional, incluindo o Corvo nos fundos das freguesias açorianas — falta a República fazer o mesmo Açoriano Oriental
2O Governo dos Açores e a câmara do Corvo assinaram um compromisso de cooperação que reconhece o problema — a lei nacional é que ficou para trás Observador
3O princípio é básico: quem tem mais competências deve receber mais dinheiro — e o Corvo acumula as duas sem receber por uma delas Jornal Açores 9