Açores querem dinheiro das freguesias para o Corvo

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A Assembleia dos Açores quer corrigir uma injustiça: o município do Corvo faz o trabalho de câmara E de freguesia, mas só recebe dinheiro de câmara — o do Fundo de Financiamento das Freguesias nunca chega.

🍺 Qual é o problema?

›O Corvo é a ilha mais pequena dos Açores — cerca de 400 habitantes.
›Não tem freguesia própria, por isso o município acumula as funções das duas.
›Problema? A lei das finanças locais ignora-o quando distribui o dinheiro das freguesias.
›Resultado: faz o dobro do trabalho com metade do financiamento.

📋 O que muda?

›O município do Corvo passa a receber do Fundo de Financiamento das Freguesias o valor que receberia se tivesse uma freguesia separada
›A alteração é feita à lei das finanças locais (Lei n.º 73/2013)
›O dinheiro é calculado como se existisse uma freguesia no território do Corvo

💥 E eu com isso?

›Se vives no Corvo, os serviços que noutro lado seriam tratados pela junta de freguesia — como limpeza de ruas ou apoio comunitário — ficam todos às costas da câmara, que não recebe um cêntimo extra por isso.
›É o único município do país nesta situação, e a correção é simples.

👍

A favor

1Os Açores já corrigiram isto a nível regional, incluindo o Corvo nos fundos das freguesias açorianas — falta a República fazer o mesmo Açoriano Oriental
2O Governo dos Açores e a câmara do Corvo assinaram um compromisso de cooperação que reconhece o problema — a lei nacional é que ficou para trás Observador
3O princípio é básico: quem tem mais competências deve receber mais dinheiro — e o Corvo acumula as duas sem receber por uma delas Jornal Açores 9

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

25 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

25 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

25 de julho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25 de julho de 2025

Chegou à mesa

24 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

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