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Proposta n.º 203

PCP quer mais 15 mil pipas no Douro para salvar viticultores

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
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??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O PCP quer que o Estado compre 15 mil pipas extra de vinho do Porto para atestar as pipas da Casa do Douro — que estão a evaporar há mais de 20 anos sem manutenção — e ao mesmo tempo aliviar a crise dos pequenos viticultores que ficaram com a produção cortada.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O Douro está em crise.
  • ›Em três anos, o "benefício" — a quantidade de uva que pode virar Porto — foi cortado de 116 mil para 75 mil pipas.
  • ›Os produtores perderam 41 milhões de euros.
  • ›Entretanto, a Casa do Douro tem 14 milhões de litros de Porto armazenados que não são atestados desde 2001 — estão a evaporar-se, literalmente.

📋 O que muda?

  • ›Benefício extra de 15 mil pipas além das 75 mil autorizadas na vindima de 2025
  • ›O Estado compra essas pipas para atestar o património vínico da Casa do Douro
  • ›O vinho é distribuído pelos produtores segundo as regras normais do Comunicado de Vindima
  • ›A medida não cria excesso no mercado — o vinho vai para atesto, não para venda

💥 E eu com isso?

  • ›Se bebes Vinho do Porto, alguém no Douro trabalhou um ano inteiro para produzir aquela uva.
  • ›Agora dizem-lhe que só pode produzir menos — e pagam-lhe abaixo do custo.
  • ›Famílias inteiras estão a abandonar as vinhas.
  • ›E o património da Casa do Douro, que é de todos, está a estragar-se por falta de manutenção.
👍

A favor

  • 1O Douro perdeu 41 milhões de euros em três anos com os cortes no benefício — o PCP diz que 15 mil pipas são o mínimo para atenuar a crise JN
  • 2Os vinhos da Casa do Douro não são atestados desde 2001 — 5% evaporam por ano, ou seja, há milhões de litros a desaparecer por negligência do Estado RTP
  • 3Os viticultores manifestaram-se em Lisboa a pedir medidas urgentes — o desespero é real e visível Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

23 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

18 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

18 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

15 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

5 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

25 de julho de 2025

👎

Contra

  • 1O Governo já libertou 15 milhões de euros para apoio à destilação de excedentes — esta proposta pode duplicar esforços Público
  • 2O mercado do Porto já tem excesso de stock — 4,6 milhões de hectolitros — e meter mais vinho pode deprimir ainda mais os preços Observador
  • 3A proposta não resolve o problema estrutural: Portugal importa 821 milhões de litros de Espanha a granel enquanto os produtores nacionais não conseguem escoar Público

O presidente aceitou para discussão

25 de julho de 2025

Chegou à mesa

24 de julho de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que autorize o reforço do benefício para atesto de preservação do património ví

Resolução

Recomenda ao Governo que autorize o reforço do benefício para atesto de preservação do património ví

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

JN

jn.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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